Apelação / Remessa Necessária 0006872-42.2016.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 141.285,36

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

01/06/2023, 15:56

BAIXA DEFINITIVA

01/06/2023, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

01/12/2022, 18:54

DECORRIDO PRAZO DE RISOTOLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

28/10/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 13:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/10/2022, 13:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/10/2022, 13:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/10/2022, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 07:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

21/08/2022, 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2022, 22:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2022, 11:39

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

16/08/2022, 11:39

Todas as movimentações(24)

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

01/06/2023, 15:56

BAIXA DEFINITIVA

01/06/2023, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

01/12/2022, 18:54

DECORRIDO PRAZO DE RISOTOLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

28/10/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

OUTROS

•04/10/2022, 13:19

05/10/2022, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 13:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/10/2022, 13:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/10/2022, 13:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/10/2022, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2022, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 07:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

21/08/2022, 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2022, 22:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2022, 11:39

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

16/08/2022, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

11/07/2022, 12:41

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

11/07/2022, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/07/2022, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 12:41

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

11/07/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2022, 20:29