Execução Fiscal 0000217-71.2020.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.260,10

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR

CNPJ

Autor

JOSE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA PEREIRA DE LARA

OAB/PR 50746·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS

OAB/PR 50677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/05/2024, 22:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/05/2024, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2024, 00:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2024

23/05/2024, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2024, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 22:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/03/2024, 20:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2024, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 01:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

03/01/2024, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2023, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

22/11/2023, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2023, 00:21

Todas as movimentações(83)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/05/2024, 22:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/05/2024, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2024, 00:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2024

23/05/2024, 00:22

Documentos

Outros

•25/03/2024, 20:02

Outros

•05/09/2022, 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2024, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 22:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/03/2024, 20:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2024, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 01:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

03/01/2024, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2023, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

22/11/2023, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2023, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2023, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 21:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/11/2023, 01:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/10/2023, 23:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 23:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2023, 23:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/10/2023, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2023, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 22:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/10/2023, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

09/09/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 15:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/09/2022, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/07/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2022, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2022, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000217-71.2020.8.16.0147 Vistos. 01. O Município de Rio Branco do Sul ajuizou a presente execução fiscal no dia 16.01.2020 (seq. 1.1), pretendendo a cobrança de débitos de IPTU relativos ao período de 2014 a 2018. Ocorre que o executado faleceu no ano de 2016, conforme demonstra a certidão de óbito de seq. 34.2. Assim sendo, em atenção ao contido nos artigos 9.º e 10 do CPC, diante da possibilidade de extinção parcial da execução fiscal, por ausência de condição da ação, em virtude do lançamento tributário em nome de pessoa falecida, primeiramente, manifeste-se o exequente. 02. Após, voltem conclusos para as deliberações cabíveis. 03. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2021, 12:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/07/2021, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

03/06/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2021, 13:28

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

13/05/2021, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2021, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2021, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2021, 13:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/12/2020, 20:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2020, 20:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2020, 20:23

MANDADO DEVOLVIDO

16/12/2020, 20:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 21:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2020, 21:27

JUNTADA DE REQUERIMENTO

28/11/2020, 19:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2020, 15:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2020, 21:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2020, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 17:29

CONCEDIDO O PEDIDO

30/03/2020, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/02/2020, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2020, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 16:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/01/2020, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2020, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2020, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2020, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2020, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/01/2020, 13:38

Outros

•08/02/2022, 11:28

Outros

•13/05/2021, 19:59

Decisão

•30/03/2020, 10:39