Execução Fiscal 0004030-43.2019.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.338,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR

CNPJ

Autor

NINFA AGNER LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA PEREIRA DE LARA

OAB/PR 50746·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS

OAB/PR 50677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/01/2024, 23:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/01/2024, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2024, 16:38

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/01/2024, 16:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/01/2024, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/01/2024, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/01/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

01/12/2023, 18:42

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

31/08/2023, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2023, 01:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2023, 21:08

OUTRAS DECISÕES

17/08/2023, 19:53

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/01/2024, 23:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/01/2024, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2024, 09:33

Documentos

Outros

•31/08/2023, 11:14

Outros

•17/08/2023, 19:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2024, 16:38

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/01/2024, 16:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/01/2024, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/01/2024, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/01/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

01/12/2023, 18:42

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

31/08/2023, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2023, 01:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2023, 21:08

OUTRAS DECISÕES

17/08/2023, 19:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2023, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2023, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2023, 12:20

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

29/06/2023, 22:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 23:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

05/06/2023, 23:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2023, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2023, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 00:04

JUNTADA DE CUSTAS

27/04/2023, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 00:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/04/2023, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2023, 21:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/03/2023, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2023, 15:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2023, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 14:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/12/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 12:34

JUNTADA DE CUSTAS

07/11/2022, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/11/2022, 23:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

03/11/2022, 23:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 11:33

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

22/08/2022, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004030-43.2019.8.16.0147 Vistos. 01. O Município de Rio Branco do Sul ajuizou a presente execução fiscal no dia 16.12.2019 (seq. 1.1), pretendendo a cobrança de débitos de IPTU relativos ao período de 2012 a 2018. Ocorre que a executada faleceu no ano de 2012, conforme demonstra a certidão de óbito de seq. 42.3. Assim sendo, em atenção ao contido nos artigos 9.º e 10 do CPC, diante da possibilidade de extinção parcial da execução fiscal, por ausência de condição da ação, em virtude do lançamento tributário em nome de pessoa falecida, primeiramente, manifeste-se o exequente. 02. Após, voltem conclusos para as deliberações cabíveis. 03. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2021, 12:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/07/2021, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

03/06/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2021, 13:20

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

13/05/2021, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2021, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2021, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RUY GUILHERME TREVISAN BORBA

05/03/2021, 01:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2021, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2021, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2021, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2021, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2021, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2021, 14:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2021, 14:23

MANDADO DEVOLVIDO

21/01/2021, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 01:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 23:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2020, 23:01

JUNTADA DE REQUERIMENTO

08/12/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2020, 20:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2020, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2020, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 19:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 15:41

CONCEDIDO O PEDIDO

30/03/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/02/2020, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2020, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2020, 16:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/12/2019, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2019, 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2019, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 12:52

Outros

•30/03/2023, 17:31

Outros

•07/02/2023, 17:16

Outros

•22/08/2022, 16:35

Outros

•08/02/2022, 11:28

Outros

•13/05/2021, 19:59

Decisão

•30/03/2020, 10:33