Procedimento do Juizado Especial Cível 0042418-55.2021.8.16.0014 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial Cível 0042418-55.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0042418-55.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0042418-55.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$17.325,00 Polo Ativo(s): ASSOCIACAO ALAIDE FAUSTO DE SOUZA Polo Passivo(s): Sindicat dos Professores das Escolas Part de Londrina e Norte PR À Secretaria para designação da audiência de instrução e julgamento, mediante regular intimação das partes, através de seus procuradores. Somente havendo expresso requerimento, é que deverão ser expedidas intimações em relação às testemunhas. A fim de evitar futuras discussões, registro que as testemunhas devem ser arroladas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão. Cabe assinalar que a Lei 9.099/95 indica expressamente a necessidade de apresentação de rol de testemunhas, conforme se verifica do artigo 34: “[...] comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado [...].” Tal regra, aliás, visa garantir o contraditório e a ampla defesa, pois permite que a parte contrária verifique eventual incapacidade, impedimento ou suspeição, em relação aos arrolados. Importante ressaltar que em caso de concordância prévia de ambas as partes, o ato será realizado de forma virtual, por videoconferência, através do sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Para a sua viabilização, a Secretaria deverá criar a reunião e dar ciência do link para os procuradores, partes e testemunhas (se for o caso), para terem acesso à sala virtual, os quais – no dia e horário já designados no processo – deverão acessar a sala de reunião, para início da audiência, adotando-se as seguintes diligências: a) caberá aos advogados informarem, com urgência, os telefones celulares e/ou e-mail de seus clientes e testemunhas, na forma da Resolução no 314/2020 do CNJ. b) em seguida, havendo testemunhas, a Secretaria deverá promover sua intimação por ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. Em não havendo concordância de qualquer das partes quanto à realização de audiência virtual, esta ocorrerá de modo presencial, nas instalações físicas deste juízo. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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