Procedimento Comum Cível 0001616-51.2020.8.16.0078 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001616-51.2020.8.16.0078/2 Recurso: 0001616-51.2020.8.16.0078 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Embargante(s): JOSE AUGUSTO DA SILVA Embargado(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. 1. Intime-se o embargado, para, querendo, se pronunciar (art. 1.023, § 2º, do CPC) acerca desta provocação, em 05 (cinco) dias. 2. Depois, com ou sem manifestação, sejam os autos conclusos. Des. JOSÉ CAMACHO SANTOS Relator [brm-anca]

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001616-51.2020.8.16.0078/1 Recurso: 0001616-51.2020.8.16.0078 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Embargante(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Embargado(s): JOSE AUGUSTO DA SILVA 1. Estes embargos de declaração foram interpostos pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, relativamente ao acórdão do mov. 20.1, da AC de n. 0001616-51.2020.8.16.0078, o qual, por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo ora Embargado, para a reforma da sentença, julgando-se o pedido inicial parcialmente procedente para (a) reconhecer a invalidade do contrato celebrado pelas partes; (b) determinar a devolução do valor recebido pela parte autora, com correção monetária, a ser calculada pela média do INPC-GP-DI desde o depósito, e a devolução simples dos valores indevidamente cobrados pela Instituição bancária, com correção monetária, pela média do INPC-IGP-DI, desde o evento, isto é, de cada débito até a citação, sendo que, a partir desta, passarão a incidir os juros de mora, com o que se aplicará unicamente a taxa SELIC, indexador que congrega tanto a correção quanto os juros; (c) redistribuir a sucumbência, na forma já regulamentada. Inconformada, o Embargante aduz: (a) o acórdão é contraditório, porque o Embargado usou o cartão para compras, aos 12.11.21, demonstrando que tinha ciência quanto à natureza do contrato celebrado, destacando-se que o uso do cartão se deu depois do ajuizamento da causa e da prolação da sentença; (b) o Embargado sabia que se tratava de cartão de crédito consignado, tanto que o usou em compras; (d) se mantido o acórdão, necessária a compensação dos valores relativos às compras com os que deve restituir; (e) pede a supressão do vício, com efeitos infringentes do julgado ou, sucessivamente, que seja acolhido seu pedido de compensação. 2. Ad cautelam, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, é conveniente ouvir-se a parte embargada a respeito. 3. Assim, intime-se o embargado JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, para, querendo, se pronunciar (art. 1.023, § 2º, do CPC) acerca desta provocação, em 05 (cinco) dias. 4. Depois, com ou sem manifestação, sejam os autos conclusos. Curitiba, 9 de fevereiro de 2022. Des. JOSÉ CAMACHO SANTOS Relator [anca]

11/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/10/2021, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2021, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

16/09/2021, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/09/2021, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/08/2021, 17:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

14/08/2021, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 13:00

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

20/07/2021, 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/05/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

12/05/2021, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

12/05/2021, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2021, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2021, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/02/2021, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

18/02/2021, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2021, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2021, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2021, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2021, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

05/02/2021, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11/12/2020, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

09/12/2020, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2020, 10:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/10/2020, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2020, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 11:54

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

01/10/2020, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/09/2020, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2020, 14:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/09/2020, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/09/2020, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2020, 17:58

—

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

Todas as movimentações(51)