Cumprimento de sentença 0001595-86.2019.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001595-86.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001595-86.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001595-86.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$41.888,00 Autor(s): CARLSEN & CAMARGO LTDA representado(a) por WILLIAM HENRIQUE DE CAMARGO OLIVEIRA Réu(s): ANTONIO ALVES FLAVIANO FREITAS LEILÕES LTDA JOÃO EDGARD MARCELINO FERREIRA SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO Converto o feito em diligência. Compulsando melhor os autos, verifico que a ré Freitas Leilões Ltda. foi incluída no polo passivo posteriormente (mov. 41.1) e que, após a negativa do AR da carta de sua citação (mov. 67.1), foi expedida nova carta, no endereço indicado pela autora (mov. 73.1), a qual foi recebida pelo porteiro (mov. 123.1). O endereço indicado correspondia ao logradouro do Sr. Sergio Villa Nova de Freitas que, diante da citação, integrou a lide, contestando o feito, oportunidade em que afirmou ser leiloeiro e praticar todos os atos em seu próprio nome, não sendo sócio de nenhuma empresa, motivo pelo qual guerreou pela sua ilegitimidade passiva (mov. 127.1). Em sua impugnação, a autora sustentou que o Sr. Sergio não foi citado no processo e apresentou em nome próprio a contestação (mov. 181.1). Nessa toada, verifico que a primeira carta de intimação (mov. 60.1) foi expedida para endereço diverso daquele constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Freitas Leilões Ltda. (mov. 22.3), ou seja, sequer foi procedida à tentativa de citação naquele endereço. Ademais, o Sr. Sergio Villa Nova de Freitas de fato é pessoa estranha à lide, uma vez que não integra o quadro de sócios da empresa. Logo, a citação da ré Freitas Leilões Ltda. levada a efeito não foi válida, motivo pelo qual entendo que deve ser declarada a sua nulidade e, consequentemente, de todos os atos posteriores. No entanto, a fim de vedar decisão surpresa, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a nulidade da citação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Cascavel, datado eletronicamente. [6] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALVES FLAVIANO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

Todas as movimentações(560)

Todos os documentos(22)