Execução Fiscal 0064649-13.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.297,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2022, 13:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/10/2022, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2022, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 12:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

15/08/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

15/08/2022, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 15:32

Todas as movimentações(101)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2022, 13:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/10/2022, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2022, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 12:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

15/08/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

15/08/2022, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 16:58

JUNTADA DE CUSTAS

03/08/2022, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/07/2022, 09:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

29/07/2022, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 16:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/06/2022, 15:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/06/2022, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 17:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/05/2022, 17:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/05/2022, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

25/04/2022, 09:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2022, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 16:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2022, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2022, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064649-13.2020.8.16.0014 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Mariana Mostagi Aranda em face da sentença de evento 41, que decretou a extinção da presente execução fiscal. Aponta o embargante, em síntese, que a sentença embargada não observou a distribuição dos ônus sucumbenciais fixados no evento 20. Razão lhe assiste. Com efeito, a decisão que acolheu a exceção depré-executividade assinalou: “Pela sucumbência recíproca, o Município de Londrina resta condenado ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Na mesma proporção é condenada a parte executada.”. Diante do exposto, acolho os embargos declaratórios, para o fim de distribuir os ônus sucumbenciais na proporção de 50% para o exequente e 50% para a executada. Observo, porém, que a Fazenda exequente é isenta do pagamento da taxa judiciária, por força do disposto no art. 3º, alínea “i” do Decreto Estadual n. 962/1932. Por outro lado, deverá efetuar o pagamento das demais custas devidas ao FUNJUS, ao Ofício do Distribuidor e anexos e ao Oficial de Justiça do regime antigo, observada a disposição do art. 3º, IV, da Instrução Normativa nº 20/2018 da CGJ/TJPR. Providencie a Secretaria a cobrança das custas devidas, com a expedição de requisição de pequeno valor, na forma da lei. Mantenho, no mais, a sentença embargada. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 03 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 22:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 22:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

03/02/2022, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/02/2022, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064649-13.2020.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Mariana Mostagi Aranda, ambos qualificados nos autos. A

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 16:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/01/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0064649-13.2020.8.16.0014 1. Tendo em vista o provimento dado ao recurso interposto nos autos, com a reforma da decisão proferida, deve o feito prosseguir com a execução integra

13/01/2022, 00:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/01/2022, 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/01/2022, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

22/12/2021, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2021, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2021, 06:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

30/11/2021, 06:32

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2021, 13:33

PROCESSO SUSPENSO

18/08/2021, 12:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2021, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2021, 08:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIANA MOSTAGI ARANDA

10/07/2021, 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 15:35

INDEFERIDO O PEDIDO

31/05/2021, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2021, 07:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/05/2021, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2021, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2021, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2021, 11:23

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/05/2021, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2021, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2021, 22:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/03/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE MARIANA MOSTAGI ARANDA

11/03/2021, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2021, 09:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/02/2021, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2021, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2021, 12:19

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

19/01/2021, 01:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/11/2020, 20:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2020, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/10/2020, 00:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2020, 00:51

Documentos

OUTROS

•15/08/2022, 18:02

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•06/05/2021, 17:08

DESPACHO

•19/01/2021, 13:00