Execução Fiscal 0000535-14.2022.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 111.205,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

S O TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/04/2026, 12:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

06/04/2026, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/03/2026, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 14:57

OUTRAS DECISÕES

23/02/2026, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2026, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/02/2026, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2025, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2025, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(69)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/04/2026, 12:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

06/04/2026, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/03/2026, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

OUTROS

•08/06/2022, 16:30

OUTROS

•18/04/2022, 14:57

06/03/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 14:57

OUTRAS DECISÕES

23/02/2026, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2026, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/02/2026, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2026, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2025, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2025, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2025, 13:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/08/2025, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

31/07/2025, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/07/2025, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2025, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 10:04

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

21/07/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 16:22

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/07/2025, 20:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 17:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2025, 16:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/06/2025, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2022, 19:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:08

PROCESSO SUSPENSO

10/06/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 13:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/06/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2022, 11:12

DEFERIDO O PEDIDO

18/04/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/04/2022, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2022, 13:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2022, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/03/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE S O TRANSPORTES LTDA

10/03/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277 4825 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos e examinados. 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (artigo 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de serem penhorados quantos bens bastem para garantir a execução (artigo 10 da Lei nº 6.830/80). 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, com fundamento no art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. 3. Garantido o Juízo, poderá oferecer Embargos, no prazo de 30 (trinta), contados da intimação, conforme o artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. Não havendo pagamento espontâneo, DETERMINO, desde logo, como primeira medida, na forma dos artigos 7º, III e 11, I da Lei 6.830/80, a penhora de ativos financeiros depositados em favor da executada, através do sistema SISBAJUD, até o limite da execução, servindo o extrato positivo do bloqueio e transferência de valores para a conta vinculada ao juízo como termo de penhora. 5. Não sendo encontrados ativos financeiros em favor da executada ou sendo eles insuficientes, proceda o Sr. Oficial a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo a ordem de preferência estabelecida no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal. Intimações e demais diligências necessárias. Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/02/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:31

DEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/01/2022, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 13:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/01/2022, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2022, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2022, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/01/2022, 19:16

OUTROS

•10/02/2022, 16:24