Execução Fiscal 0001905-78.2016.8.16.0092 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 5.465,96

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Imbituva

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JOSE ADILSON CHORNOBAY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA

OAB/PR 18860·CPF·Representa: Autor

FABIELLE PILLATI BUENO

OAB/PR 65201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/10/2022, 18:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/10/2022, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/09/2022, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

14/09/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 16:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/09/2022, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 15:55

Todas as movimentações(110)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/10/2022, 18:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/10/2022, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2022, 09:33

Documentos

Outros

•24/01/2022, 14:16

Outros

•18/09/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/09/2022, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

14/09/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 16:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/09/2022, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2022, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2022, 18:47

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

12/08/2022, 17:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/08/2022, 00:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/07/2022, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADILSON CHORNOBAY

24/06/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

01/06/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

01/06/2022, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 16:15

JUNTADA DE CUSTAS

31/03/2022, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2022, 14:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 17:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

24/03/2022, 17:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/03/2022, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 22:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/03/2022, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001905-78.2016.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.465,96 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JOSE ADILSON CHORNOBAY Vistos. 1. O art. 494 do CPC dispõe que publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração (II) ou para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo (I). Conforme leciona o doutrinador Araken de Assis, o erro material, ou a inexatidão material, como o designa o art. 494, I, distingue-se dos demais defeitos típicos do ato decisório – omissão, obscuridade, contradição e dúvida – porque não se cuida de um vício lógico do provimento, mas engano ou lapso na sua expressão através de palavras ou de números. Em outros termos, verifica-se discordância entre a ideia e a fórmula. (ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, livro eletrônico). Desta feita, considerando que a parte exequente não alegou a existência de inexatidões materiais, bem como que não houve a oposição de embargos de declaração, rejeito o pedido formulado na petição retro, por tratar-se de meio inadequado para modificação da sentença. 2. No mais, cumpra-se os termos da sentença de mov. 52.1. Intimações e diligências necessárias. Comarca da tramitação do processo, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:56

INDEFERIDO O PEDIDO

24/01/2022, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2021, 22:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2021, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2021, 14:49

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ADILSON CHORNOBAY

13/05/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2021, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 12:23

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

28/02/2021, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2021, 23:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 19:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2020, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2020, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/08/2020, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 00:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2020, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 13:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/07/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

27/07/2020, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/07/2020, 23:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2020, 13:44

MANDADO DEVOLVIDO

22/07/2020, 20:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/04/2020, 15:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/02/2020, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2020, 17:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/01/2020, 16:27

MANDADO DEVOLVIDO

05/01/2020, 13:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/11/2019, 14:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/10/2019, 13:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/08/2019, 13:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/07/2019, 15:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/03/2019, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2019, 14:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2019, 12:41

MANDADO DEVOLVIDO

05/01/2019, 14:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/10/2018, 14:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/10/2018, 12:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/09/2018, 16:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/09/2018, 16:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/07/2018, 13:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/07/2018, 16:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/05/2018, 13:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2018, 13:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/01/2018, 15:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/10/2017, 15:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/08/2017, 16:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/08/2017, 14:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/07/2017, 13:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/10/2016, 12:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2016, 15:09

CONCEDIDO O PEDIDO

25/07/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/07/2016, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2016, 17:01

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

18/07/2016, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2016, 14:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/07/2016, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2016, 02:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/07/2016, 02:16

Outros

•28/02/2021, 15:50

Outros

•11/12/2020, 14:39

Outros

•28/07/2020, 12:02

Outros

•25/07/2016, 14:56