Tutela Antecipada Antecedente 0007618-50.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJPR · Tutela Antecipada Antecedente · Foz do Iguaçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO JOSE RODRIGUES PIRES

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT

OAB/PR 99772·CPF·Representa: Autor

PGEPR - DETRAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 16:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/07/2025, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2025, 09:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

17/06/2025, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2025, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2025, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 13:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/04/2025, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/10/2022, 12:41

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 16:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/07/2025, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2025, 09:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2025, 11:45

Documentos

Outros

•06/07/2025, 11:45

Outros

•10/10/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

17/06/2025, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2025, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2025, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 13:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/04/2025, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/10/2022, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

10/10/2022, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/10/2022, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 14:58

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

04/09/2022, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

15/08/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/08/2022, 23:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2022, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 13:31

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

12/07/2022, 11:43

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

05/07/2022, 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

05/07/2022, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2022, 18:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/04/2022, 11:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/03/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/03/2022, 20:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 17:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2022, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2022, 11:08

DECORRIDO PRAZO DE PAULO JOSE RODRIGUES PIRES

03/03/2022, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0007618-50.2021.8.16.0030 Requerente(s): PAULO JOSE RODRIGUES PIRES Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR 1. Primeiramente, intimem-se as partes para no prazo de 5 dias, se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas. Em havendo necessidade, as partes deverão, no mesmo prazo, especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência. 2. Intime-se a parte requerida para no mesmo prazo, se manifestar sobre o contido de evento 71. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 17:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

03/02/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2022, 03:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2021, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2021, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2021, 19:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 14:53

INDEFERIDO O PEDIDO

04/11/2021, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2021, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2021, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2021, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 15:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2021, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2021, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE PAULO JOSE RODRIGUES PIRES

13/07/2021, 02:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2021, 16:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2021, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 00:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

25/06/2021, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 15:09

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

25/06/2021, 09:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/06/2021, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/06/2021, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 16:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2021, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

02/06/2021, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/06/2021, 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2021, 22:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2021, 22:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2021, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2021, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/05/2021, 20:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 01:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2021, 15:37

INDEFERIDO O PEDIDO

14/04/2021, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

13/04/2021, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2021, 19:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 19:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/04/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 17:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2021, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

30/03/2021, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2021, 16:53

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

30/03/2021, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2021, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2021, 04:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2021, 04:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 17:17

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

29/03/2021, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2021, 10:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/03/2021, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2021, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2021, 22:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/03/2021, 22:43

Outros

•04/09/2022, 12:46

Outros

•12/07/2022, 11:43

Outros

•21/04/2022, 11:12

Outros

•11/03/2022, 09:20

Outros

•03/02/2022, 14:52

Outros

•04/11/2021, 14:20

Outros

•23/08/2021, 15:27

Outros

•10/07/2021, 11:01

Outros

•25/06/2021, 09:07

Outros

•07/06/2021, 09:35

Outros

•13/05/2021, 12:52

Outros

•14/04/2021, 09:26

Outros

•07/04/2021, 17:26

Todos os documentos(16)

Outros

•06/07/2025, 11:45

Outros

•10/10/2022, 17:28

Outros

•04/09/2022, 12:46

Outros

•12/07/2022, 11:43

Outros

•21/04/2022, 11:12

Outros

•11/03/2022, 09:20

Outros

•03/02/2022, 14:52

Outros

•04/11/2021, 14:20

Outros

•23/08/2021, 15:27

Outros

•10/07/2021, 11:01

Outros

•25/06/2021, 09:07

Outros

•07/06/2021, 09:35

Outros

•13/05/2021, 12:52

Outros

•14/04/2021, 09:26

Outros

•07/04/2021, 17:26

Outros

•29/03/2021, 15:02