Procedimento Comum Cível 0002958-08.2001.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2001

Valor da Causa

R$ 77.408,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 10ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OSNI FERREIRA DOS SANTOS (FALECIDO)

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/10/2024, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2024, 13:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/10/2024, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2024, 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

30/09/2024, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2024, 10:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/08/2024, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 23:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/05/2024, 19:43

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

22/05/2024, 00:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2024, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 17:23

Todas as movimentações(392)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/10/2024, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2024, 13:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/10/2024, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2024, 17:52

Documentos

OUTROS

•24/07/2023, 23:45

OUTROS

•13/12/2022, 23:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

30/09/2024, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2024, 10:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/08/2024, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 23:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/05/2024, 19:43

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

22/05/2024, 00:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2024, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 17:23

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/05/2024, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2024, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2024, 17:19

JUNTADA DE CUSTAS

07/05/2024, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/04/2024, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2024, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2024, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 09:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/02/2024, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/02/2024, 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/02/2024, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSNI FERREIRA DOS SANTOS (FALECIDO) REPRESENTADO(A) POR SILVANA FERREIRA DOS SANTOS

26/08/2023, 00:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/08/2023, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2023, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 12:49

DEFERIDO O PEDIDO

24/07/2023, 23:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2023, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2023, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE OSNI FERREIRA DOS SANTOS (FALECIDO)

15/03/2023, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BAHR, NEVES E MELLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

15/03/2023, 00:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE BAHR, NEVES E MELLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

01/03/2023, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 07:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 07:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2023, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 12:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2023, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2023, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 12:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/12/2022, 23:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/11/2022, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/11/2022, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2022, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2022, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/10/2022, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2022, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

10/08/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/08/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2022, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 22:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 14:47

DEFERIDO O PEDIDO

08/07/2022, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2022, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 16:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2022, 16:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

08/04/2022, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

08/04/2022, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

08/04/2022, 15:13

BAIXA DEFINITIVA

08/04/2022, 15:13

BAIXA DEFINITIVA

08/04/2022, 15:13

BAIXA DEFINITIVA

08/04/2022, 15:13

BAIXA DEFINITIVA

08/04/2022, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

08/04/2022, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

16/02/2022, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/02/2022, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

15/02/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0002958-08.2001.8.16.0129/3 Recurso: 0002958-08.2001.8.16.0129 AResp 3 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Dano Ambiental Agravante(s): PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Agravado(s): OSNI FERREIRA DOS SANTOS (Falecido) Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre. Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade. Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil. Curitiba, 07 de fevereiro de 2022. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

11/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

10/02/2022, 16:46

OUTRAS DECISÕES

07/02/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

07/02/2022, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 22:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE SAULO BONAT DE MELLO

22/01/2022, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE HEROLDES BAHR NETO

22/01/2022, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO NEVES MACIEYWSKI

22/01/2022, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2021, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

30/11/2021, 21:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

30/11/2021, 17:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2021, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

30/11/2021, 14:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/11/2021, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE OSNI FERREIRA DOS SANTOS (FALECIDO)

30/11/2021, 00:58

DECORRIDO PRAZO DE OSNI FERREIRA DOS SANTOS (FALECIDO)

30/11/2021, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2021, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/11/2021, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/11/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/11/2021, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 12:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2021, 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2021, 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2021, 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2021, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE OSNI FERREIRA DOS SANTOS (FALECIDO)

22/10/2021, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 14:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/10/2021, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/09/2021, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 12:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/09/2021, 12:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2021, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

10/09/2021, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE OSNI FERREIRA DOS SANTOS (FALECIDO)

10/09/2021, 02:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/09/2021, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 13:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/08/2021, 01:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/08/2021, 01:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/08/2021, 01:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/08/2021, 01:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 13:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/06/2021, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

18/06/2021, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2021, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

17/06/2021, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2021, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2021, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

26/05/2021, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2021, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2021, 13:49

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

15/04/2021, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

13/04/2021, 19:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

13/04/2021, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

13/04/2021, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2021, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 20:17

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

16/03/2021, 19:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

16/03/2021, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

23/02/2021, 20:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2021, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2021, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

15/02/2021, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2021, 23:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2021, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2021, 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2021, 19:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2021, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

15/01/2021, 11:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/01/2021, 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/01/2021, 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/01/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 01:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/11/2020, 01:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 01:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/11/2020, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

25/11/2020, 12:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2020, 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2020, 00:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/11/2020, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/09/2020, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/09/2020, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 13:29

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

29/05/2020, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2020, 13:28

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

28/05/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

27/05/2020, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2020, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2020, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 18:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

18/05/2020, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2020, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

07/05/2020, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

06/05/2020, 19:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2020, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

04/05/2020, 12:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/05/2020, 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/05/2020, 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/05/2020, 01:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

03/04/2020, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2020, 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 15:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/02/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2020, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/02/2020, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/02/2020, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/02/2020, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/01/2020, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

22/01/2020, 14:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/01/2020, 01:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/01/2020, 01:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/01/2020, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 12:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/07/2019, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 12:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/07/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

13/06/2019, 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2019, 09:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2019, 00:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2019, 00:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2019, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 18:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/06/2019, 18:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/06/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/05/2019, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2019, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2019, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2019, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2019, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2019, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2019, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

12/04/2019, 12:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/04/2019, 00:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/04/2019, 00:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/04/2019, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2018, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2018, 14:57

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

12/09/2018, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2018, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2018, 12:14

DECISÃO OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

11/09/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/08/2018, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/08/2018, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2018, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2018, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2018, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 15:39

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

23/07/2018, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 15:30

DECORRIDO PRAZO DE OSNI FERREIRA DOS SANTOS (FALECIDO)

17/07/2018, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2018, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2018, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 17:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/06/2018, 17:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

08/06/2018, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 09:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/06/2018 13:30

17/05/2018, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2018, 16:32

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

10/05/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

04/05/2018, 15:29

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

04/05/2018, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

23/04/2018, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

23/04/2018, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/04/2018, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/04/2018, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2018, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2018, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2018, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2018, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2018, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2018, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2018, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2018, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 14:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/04/2018, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 14:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/03/2018, 17:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

23/03/2018, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2018, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2018, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2018, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2018, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2018, 16:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/03/2018 13:30

01/03/2018, 16:23

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

30/01/2018, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2018, 16:33

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

17/01/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

17/01/2018, 16:23

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

17/01/2018, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2018, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/01/2018, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/11/2017, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

21/11/2017, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2017, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2017, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2017, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2017, 20:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2017, 18:19

DECORRIDO PRAZO DE OSNI FERREIRA DOS SANTOS (FALECIDO)

26/04/2017, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2017, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2017, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2017, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2017, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2017, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2017, 12:41

APENSADO AO PROCESSO 0003339-79.2002.8.16.0129

19/01/2017, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2017, 17:53

OUTROS

•08/07/2022, 18:51

OUTROS

•07/02/2022, 15:16

OUTROS

•30/11/2021, 17:29

OUTROS

•10/09/2021, 18:58

OUTROS

•18/06/2021, 13:09

OUTROS

•27/05/2021, 16:41

OUTROS

•16/03/2021, 19:55

OUTROS

•19/02/2021, 12:39

OUTROS

•20/01/2021, 18:24

OUTROS

•26/11/2020, 17:55

OUTROS

•28/05/2020, 18:30

OUTROS

•19/05/2020, 18:08

OUTROS

•06/05/2020, 19:53

Todos os documentos(23)

OUTROS

•24/07/2023, 23:45

OUTROS

•13/12/2022, 23:46

OUTROS

•08/07/2022, 18:51

OUTROS

•07/02/2022, 15:16

OUTROS

•30/11/2021, 17:29

OUTROS

•10/09/2021, 18:58

OUTROS

•18/06/2021, 13:09

OUTROS

•27/05/2021, 16:41

OUTROS

•16/03/2021, 19:55

OUTROS

•19/02/2021, 12:39

OUTROS

•20/01/2021, 18:24

OUTROS

•26/11/2020, 17:55

OUTROS

•28/05/2020, 18:30

OUTROS

•19/05/2020, 18:08

OUTROS

•06/05/2020, 19:53

OUTROS

•06/02/2020, 17:27

OUTROS

•22/07/2019, 10:06

OUTROS

•05/06/2019, 15:38

OUTROS

•10/05/2019, 17:13

OUTROS

•11/09/2018, 18:07

OUTROS

•10/05/2018, 16:32

OUTROS

•30/01/2018, 16:33

OUTROS

•06/11/2017, 20:19