Execução Fiscal 0000110-75.1998.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 337.071,90

Órgão julgador

Competência Delegada de Campina da Lagoa

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 20:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2026, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 10:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/02/2026, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

14/10/2025, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2025, 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2025, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 09:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/09/2025, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 19:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2025, 18:57

Todas as movimentações(192)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2026, 20:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2026, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 10:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/02/2026, 10:46

Documentos

OUTROS

•27/11/2022, 20:58

OUTROS

•08/02/2022, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

14/10/2025, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2025, 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2025, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 09:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/09/2025, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2025, 19:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2025, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

24/04/2025, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 10:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/04/2025, 10:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

01/03/2025, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/02/2025, 17:31

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

05/02/2025, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 13:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/06/2024, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2024, 11:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2023, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2023, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2022, 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 17:17

DEFERIDO O PEDIDO

27/11/2022, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2022, 09:00

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

22/06/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2022, 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000110-75.1998.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$337.071,90 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Município de Campina da Lagoa/PR Vistos. Ciente da decisão de mov. 77.2. Suspendo a decisão de mov. 88.1, no tocante ao recolhimento do valor integral do depósito. A expedição do alvará deve ser realizada nos moldes da supramencionada decisão de mov. 77.2: " a) seja promovido o imediato cancelamento do alvará anteriormente expedido, substituindo-se-o por novo alvará, no valor indicado nesta decisão (R$ 812.931,91 (oitocentos e doze mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos)." Para tanto, deve ser seguido o procedimento indicado ao mov. 84.1. Ressalta-se que o documento de mov. 73.1 é apenas demonstrativo de pagamento do precatório, não havendo que se falar em expedição prévia de alvará, salvo melhor juízo. Cumpra-se. Após, intime-se o exequente para requereu o que entender de direito, em especial para informar se já houve decisão meritória no Mandado de Segurança. Prazo: 10 (dez) dias. Diligências necessárias Campina da Lagoa, data do sistema. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:55

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2022, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 17:52

DEFERIDO O PEDIDO

30/11/2021, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2021, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

24/07/2021, 01:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

24/07/2021, 01:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2021, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 17:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/07/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 15:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/07/2021, 15:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 15:16

PROCESSO SUSPENSO

05/05/2021, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2021, 10:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

23/10/2020, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2020, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2020, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 15:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/09/2020, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 10:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2020, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2020, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2020, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2020, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2019, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 18:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2019, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2019, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2019, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 18:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 14:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2019, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2019, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

07/11/2018, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2018, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

24/10/2018, 18:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

23/10/2018, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2018, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

11/10/2018, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2018, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2018, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2018, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 21:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

04/07/2018, 01:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 21:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 17:47

CONCEDIDO O PEDIDO

30/05/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2018, 10:28

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/02/2018, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2018, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2018, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2018, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2018, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2018, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2017, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2017, 10:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2017, 10:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2017, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2017, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2017, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR

13/07/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2017, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2017, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2017, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2017, 17:44

OUTROS

•30/11/2021, 16:51

OUTROS

•22/09/2020, 18:11

DESPACHO

•29/05/2020, 11:30

OUTROS

•10/12/2019, 11:43

OUTROS

•09/09/2019, 17:27

OUTROS

•03/10/2018, 09:45

OUTROS

•30/05/2018, 13:41

OUTROS

•26/01/2018, 12:10