Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0031532-79.2021.8.16.0019 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0031532-79.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/07/2022, 14:05

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

15/03/2022, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031532-79.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 Autos nº. 0031532-79.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$21.232,45 Requerente(s): Carlos Alberto Garcia dos Santos Filho Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. O TJPR no incidente de resolução de demandas repetitivas 1.711.022-8 (23721-67.2017.8.16.0000), relator Des. Ruy Cunha Sobrinho, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem acerca da constitucionalidade do art. 33 da Lei Estadual 18.907/2016, dispositivo que determina o adiamento da data-base da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Estado do Paraná no ano de 2017. 2. Suspenda-se, portanto, o presente feito até pronunciamento definitivo do TJPR sobre a questão e se cancele a audiência. 3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 09 de fevereiro de 2022# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 17:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

10/02/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 16:51

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

09/02/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

08/02/2022, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 10:38

Documentos

Conclusão

•11/02/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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