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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698820/2022

Protocolizada Petição 698820/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2022 Petição Nº 550114/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0550114 - AgRg no REsp 1997129 - Publicação prevista para 18/08/2022

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MATHEUS PAIVA BONAZIO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 550114/2022 - AgRg no REsp 1997129

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 550114/2022

Protocolizada Petição 550114/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/06/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504005/2022

Protocolizada Petição 504005/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

Todas as movimentações(27)