Execução de Título Extrajudicial 0027966-16.2017.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027966-16.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027966-16.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027966-16.2017.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$15.875.826,29 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): ESPÓLIO DE ANGELO ZANLUCHI representado(a) por Mariângela Zanuchi Wiggers MARIANGELA ZANLUCHI WIGGERS Posto e Churrascaria O Cupim Ltda Cupim 2 - São José dos Pinhai Vistos e examinados. 1. Defiro o pleito de mov. 193.1, uma vez que compulsando os autos verificam-se que, de fato, os valores bloqueados são considerados ínfimos em relação a dívida. Assim é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR REJEITADA. PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA BACENJUD. VALOR MANIFESTAMENTE IRRISÓRIO EM RELAÇÃO AO MONTANTE DA DÍVIDA. LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Preliminar de não conhecido do agravo de instrumento. Questão suscitada ao fundamento de não terem sido preenchidos os requisitos de admissibilidade. Alegação retórica porque apresentada de forma genérica e infundada. Argumentação inconsistente até porque pode a parte agravada exercer de modo pleno seu direito de defesa ao demonstrar inteira compreensão quanto ao interesse recursal deduzido. 2. Penhora. Constrição determinada via sistema BacenJud com expresso comando da douta magistrada de primeiro grau para imediato desbloqueio de valores irrisórios em comparação com o montante do débito. Bloqueio efetivado de quantia reconhecidamente insignificante para pagamento da dívida, uma vez que representativa de menos de 0,50% (meio por cento) do valor executado. Hipótese em que a inércia da devedora, ao deixar de oferecer oportuna impugnação, dadas as especiais circunstâncias do caso concreto, não configura preclusão a impedir a correção de rumo do processo de maneira a adequá-lo à ordenação judicial anteriormente estabelecida. Quantia liberada. Penhora desconstituída. 3. Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 07153761820208070000 DF 0715376-18.2020.8.07.0000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Data de Julgamento: 09/09/2020, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/09/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, ante ao previamente exposto, proceda-se o desbloqueio dos valores. 2. Ainda, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do contido no mov. 193.1, em relação ao acordo. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 09 de fevereiro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (M)

11/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

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