Procedimento Comum Cível 0001280-79.2011.8.16.0137 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001280-79.2011.8.16.0137 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001280-79.2011.8.16.0137. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU COMPETÊNCIA DELEGADA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001280-79.2011.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Antonio Pereira da Silva Filho Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Foi deferido pela derradeira vez o pedido de dilação de prazo para juntar cópia da memória de cálculo da RMI e RMA revisada do segurado, sob pena de culminação de multa diária (mov. 136.1). O INSS se manifestou alegando que contatou o setor competente, de modo a prestar esclarecimentos ao autor quanto ao CONREV presente no mov. 13.7 do processo judicial. Assim, requereu a dilação de prazo para apresentar o cálculo da CEAB nos autos (mov. 139.1). Foi indeferido o pedido de dilação para apresentação do cálculo, estipulando multa diária de R$100,00 (cem reais) para cumprimento da obrigação (mov. 141.1). A autarquia ré juntou o documento solicitado (mov. 114.2). A parte autora impugnou (mov. 147.1). Instado para manifestação, o INSS requereu a concessão de 10 (dez) dias (mov. 152.1). 2. Pois bem. INDEFIRO o pedido de dilação, levando-se em consideração que o prazo postulado já transcorreu. 3. Intime-se o INSS para manifestação, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. 4. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

11/02/2022, 00:00

—

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

PROCESSO SUSPENSO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(182)