Inventário 0015547-55.2007.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0015547-55.2007.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015547-55.2007.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$30.000,00 Requerente(s): MARLIZE SLOMPO REJANE SLOMPO RENATO SLOMPO De Cujus(s): ESPÓLIO DE IRENA CHAPLASKI DECISÃO 1. O inventariante, Renato Slompo, esclareceu que o Espólio tem duas aplicações financeiras, além do dinheiro depositado na conta corrente (mov. 164, 170, 194). Resposta ofício (mov. 186 e 190). Esclarecimentos do inventariante (mov. 205) e impugnação em face da ausência de valores (mov. 216). Informou o recolhimento de custas para diligências de citação de Brazelina Soeli Sutil e requereu a expedição de alvará deferido ao mov. 50 (mov. 219). Laudo de avaliação do imóvel juntado ao mov. 221. Ao mov. 246, foi requerida averbação da penhora de crédito em desfavor de Gefferson Delfino de Souza, um dos representantes do Espólio de Cleuza de Albuquerque, filha da inventariada. Averbada mov. 247. O inventariante reiterou os requerimentos (mov. 262 e 277). Tentativa de citação infrutífera (mov. 279). “Mudou-se” O inventariante requereu diligências (mov. 286). Renajud negativo mov. 310. Infojud negativo mov. 311. Infoseg, Serasa mov. 312. Bacenjud (mov. 344). Citada (mov. 343), Brazelina permaneceu inerte. O inventariante requereu expedição de alvará, para venda do imóvel; expedição de ofício ao Banco Bradesco e Caixa Econômica; intimação do MP. Instado, o MP não se opôs a expedição de alvará para venda do imóvel, por valor não inferior ao da avaliação judicial, que deverá ser depositado em juízo (mov. 366). Decido. 2. Ante a concordância do MP, sem que houvesse impugnação à avaliação, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, em favor do inventariante, para venda do imóvel de matrícula nº 15.232 do 1º CRI dessa Comarca (mov. 141), para que o produto seja utilizado para pagamento das dívidas do espólio e outras despesas decorrentes do inventário, partilhando-se o remanescente. Registro que o valor integral proveniente do produto da venda deverá ser depositado em juízo imediatamente, constando tal informação no alvará a ser expedido. 3. Expeçam-se ofícios ao Banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal, conforme requerido ao mov. 361, com prazo de 10 dias para resposta. 4. Sem prejuízo, intimem-se as fazendas (Municipal, Estadual e Federal), com prazo de 05 (cinco) dias (artigo 638 do CPC). 5. Oportunamente, intime-se o inventariante para cumprir o item 6, da deliberação de mov. 157.1 (plano de partilha final), intimando-se todos os herdeiros habilitados nos autos para dizer se concordam. 6. Ressalto que o recolhimento do ITCMD deverá ser providenciado diretamente pelo inventariante, junto à Receita Federal, comprovando nos autos o pagamento antes da homologação da partilha e expedição do formal. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – elf. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(583)