Cumprimento de sentença 0008216-13.2012.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008216-13.2012.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008216-13.2012.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008216-13.2012.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$8.816,11 Autor(s): Condomínio Bell Mar I Réu(s): ALAOR COSTA DECISÃO 1. Na seq. 80.1 adveio manifestação do causídico do réu informando que o requerido faleceu em 22 outubro de 2020 e que, em virtude de não ter obtido êxito em contatar a família para obtenção da certidão de óbito, pugnou pela suspensão do feito, nos moldes do artigo 313, inciso I, do NCPC. Assim, os autos vieram conclusos (seq. 81). 2. Pois bem, considerando que há nos autos informação de falecimento do devedor e que em consulta ao sistema e-certidões esta magistrada obteve êxito em encontrar registro de óbito de “Alaor Costa”, em 22.10.2020, junto ao Cartório de Registro Civil local, determino ao credor que acoste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respectiva certidão de óbito, visto que é ônus do requerente efetuar tal diligência. 2.1. Com a juntada da mencionada certidão de óbito, desde logo, suspendo o curso do processo (art. 313, inciso I, do NCPC) e determino a intimação do autor para regularização do polo passivo da demanda, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovendo a habilitação e citação do espólio do réu ou de seus herdeiros ou sucessores, à luz do artigo 110 do NCPC, colacionando aos autos, inclusive, e, se o caso, certidão negativa acerca da abertura de inventário do referido demandado, sob pena de extinção (art. 313, § 2º, inciso I, do NCPC). 3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO BELL MAR I

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON DA SILVA COSTA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

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