Cumprimento de sentença 0020641-07.2018.8.16.0018 - TJPR

Cumprimento de sentença 0020641-07.2018.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020641-07.2018.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$35.164,00 Exequente(s): UNIT ARQUITETOS ASSOCIADOS ME Executado(s): COLÉGIO EVANGÉLICO DE MARINGÁ - Assoc. Educ. Imub de Maringá NWE PARTICIPAÇÕES S/A Decisão interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença, que Unit Arquitetos Associados me. move em face de Colégio Evangélico de Maringá e NWE Participações s.a.. No petitório de seq. 123, a exequente alegou que a executada Colégio Evangélico alienou seu fundo de comércio a pessoa jurídica Eleve Educacional ltda., ora qualificada como terceira. Diante da sucessão empresarial, requereu a inclusão da sucessora no polo passivo da execução, para responder solidariamente pela dívida exequenda. Diante de indícios de ocorrência de trespasse sem notificação da exequente, seria possível a expropriação de bens da Eleve, tendo em vista que a alienação do estabelecimento comercial seria ineficaz quanto a credora, conforme esclareci no seq. 125. A executada Colégio Evangélico rechaçou a alegação de trespasse, requerendo a reconsideração da decisão de seq. 125 (seq. 144). Impossibilitada a intimação da terceira acerca das alegações em comento, a executada manifestou interesse na intimação por mandado, bem como afirmou que a pessoa jurídica Eleve realizou novo trespasse, desta vez para a Faculdade Eficaz (seq. 154). É o breve relatório. Diante do exposto no petitório retro, por analogia ao disposto no art. 792, § 4º do CPC, habilite-se como terceiro a pessoa jurídica Faculdade Eficaz e int.-se esta sociedade empresária, bem como aquela já habilitada como terceira (Eleve), que ocupam o estabelecimento comercial, para que se manifestem sobre as alegações de trespasse, em 15 dias. Esclareço que a intimação deverá ocorrer no endereço indicado no seq. 154, por meio de expedição de mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Com a manifestação das terceiras, digam as demais partes, em igual prazo. Oportunamente, v. conclusos para deliberar. Em Maringá, 02 de fevereiro de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) !

11/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(352)

Todos os documentos(20)