Execução Fiscal 0000239-45.2011.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/08/2016
Valor da Causa
R$ 189.619,38
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão
Processos relacionados
1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Francisco Beltrão - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR
CNPJ
77.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
REDE STANG SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-51
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Reu
ANDRESSA BALLMANN
CPF
087.***.***-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO THIAGO DUARTE
OAB/PR 47137
·
CPF
031.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRINEI CRISTIAN BRAUN
OAB/PR 34640
·
CPF
027.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE
OAB/PR 41048
·
CPF
035.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA TRINDADE
OAB/PR 51518
·
CPF
040.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
EDSON ROSEMAR DA SILVA
OAB/PR 43435
·
CPF
028.***.***-12
Mostrar
Movimentações
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2026, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2026, 16:36
·
Representa: Réu
JUNTADA DE LAUDO
30/04/2026, 18:45
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
24/04/2026, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/04/2026, 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2026, 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2026, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/03/2026, 09:32
OUTRAS DECISÕES
16/03/2026, 17:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/03/2026, 12:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/03/2026, 12:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/03/2026, 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2026, 09:19
Ver todas as movimentações (352)
Todas as movimentações
(352)
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2026, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2026, 16:36
JUNTADA DE LAUDO
30/04/2026, 18:45
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
24/04/2026, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/04/2026, 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2026, 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2026, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/03/2026, 09:32
OUTRAS DECISÕES
16/03/2026, 17:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/03/2026, 12:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/03/2026, 12:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/03/2026, 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2026, 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2026, 13:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/02/2026, 13:56
JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
27/02/2026, 13:56
RECEBIDOS OS AUTOS
26/02/2026, 15:52
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/01/2026, 11:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/01/2026, 05:06
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
29/07/2025, 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2025, 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2025, 20:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
27/06/2025, 16:41
JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
27/06/2025, 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025, 15:33
OUTRAS DECISÕES
25/06/2025, 18:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/06/2025, 15:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/06/2025, 15:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/06/2025, 21:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2025, 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025, 12:31
INDEFERIDO O PEDIDO
21/05/2025, 15:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/05/2025, 15:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/05/2025, 15:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/05/2025, 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2025, 11:20
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
15/04/2025, 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2025, 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025, 15:41
JUNTADA DE LAUDO
09/04/2025, 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2025, 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025, 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025, 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025, 13:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/03/2025, 13:01
OUTRAS DECISÕES
14/03/2025, 11:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/03/2025, 15:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/03/2025, 17:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/03/2025, 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2025, 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025, 11:12
JUNTADA DE LAUDO
03/02/2025, 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2024, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024, 14:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/12/2024, 14:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/12/2024, 14:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/12/2024, 14:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/11/2024, 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2024, 10:38
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
09/11/2024, 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2024, 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2024, 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024, 22:16
JUNTADA DE LAUDO
29/10/2024, 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024, 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024, 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024, 09:59
OUTRAS DECISÕES
22/10/2024, 16:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/10/2024, 12:45
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
14/10/2024, 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024, 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024, 17:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/09/2024, 17:20
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/09/2024, 17:20
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/08/2024, 08:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/07/2024, 11:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024, 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2024, 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024, 11:52
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/06/2024, 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2024, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024, 14:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/05/2024, 14:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/05/2024, 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024, 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024, 08:43
OUTRAS DECISÕES
24/04/2024, 06:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/04/2024, 12:50
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/04/2024, 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2024, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024, 08:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/04/2024, 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2024, 09:11
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/03/2024, 18:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/03/2024, 16:05
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
09/03/2024, 00:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/03/2024, 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024, 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024, 12:46
OUTRAS DECISÕES
05/02/2024, 17:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/02/2024, 15:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/02/2024, 10:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/02/2024, 17:19
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/12/2023, 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2023, 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2023, 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023, 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023, 13:20
OUTRAS DECISÕES
23/11/2023, 16:29
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/11/2023, 09:54
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
22/11/2023, 00:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/11/2023, 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023, 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023, 09:41
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/10/2023, 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2023, 00:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023, 14:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/10/2023, 14:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/10/2023, 11:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/10/2023, 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2023, 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023, 10:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
15/09/2023, 13:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRE LUIZ DA SILVA
15/09/2023, 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2023, 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023, 16:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/08/2023, 13:38
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
12/08/2023, 00:40
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/07/2023, 19:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2023, 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2023, 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023, 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023, 16:27
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/07/2023, 16:26
DEFERIDO O PEDIDO
12/07/2023, 16:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/07/2023, 15:47
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR
11/07/2023, 00:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/07/2023, 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023, 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023, 10:51
OUTRAS DECISÕES
20/06/2023, 20:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/06/2023, 14:23
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
09/05/2023, 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2023, 14:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/04/2023, 17:09
RECEBIDOS OS AUTOS
13/04/2023, 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023, 09:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023, 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/04/2023, 17:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/04/2023, 17:10
JUNTADA DE CUSTAS
10/04/2023, 02:45
RECEBIDOS OS AUTOS
10/04/2023, 02:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023, 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/04/2023, 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023, 13:08
OUTRAS DECISÕES
31/03/2023, 19:32
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/03/2023, 15:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023, 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2023, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023, 17:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/02/2023, 12:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/01/2023, 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023, 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023, 11:04
OUTRAS DECISÕES
11/01/2023, 18:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/01/2023, 15:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022, 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022, 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022, 10:46
DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA BALLMANN
11/11/2022, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022, 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2022, 12:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/10/2022, 15:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/10/2022, 15:36
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
17/10/2022, 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022, 15:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/09/2022, 10:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/09/2022, 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022, 09:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2022, 10:53
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/09/2022, 15:01
RECEBIDOS OS AUTOS
16/09/2022, 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2022, 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022, 14:57
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/09/2022, 14:56
DEFERIDO O PEDIDO
15/09/2022, 18:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/09/2022, 13:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/09/2022, 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022, 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022, 17:14
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/09/2022, 17:14
MANDADO DEVOLVIDO
08/09/2022, 13:35
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/08/2022, 12:07
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/08/2022, 13:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/08/2022, 07:59
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR
09/08/2022, 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2022, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022, 14:39
JUNTADA DE COMPROVANTE
13/07/2022, 14:39
MANDADO DEVOLVIDO
13/07/2022, 13:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/07/2022, 13:55
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
04/07/2022, 19:23
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
30/06/2022, 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022, 16:54
DEFERIDO O PEDIDO
31/05/2022, 19:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/05/2022, 17:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022, 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022, 17:04
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/04/2022, 17:04
JUNTADA DE CUSTAS
31/03/2022, 15:30
RECEBIDOS OS AUTOS
31/03/2022, 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022, 20:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/03/2022, 15:03
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/03/2022, 15:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022, 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022, 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022, 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022, 14:16
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
15/02/2022, 14:13
JUNTADA DE CUSTAS
14/02/2022, 08:48
RECEBIDOS OS AUTOS
14/02/2022, 08:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022, 07:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000239-45.2011.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0000239-45.2011.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$189.619,38 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME Vistos e examinados. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros em nome da empresa matriz e das filiais[1]. Isso porque, há na hipótese uma só pessoa jurídica, ainda que composta de estabelecimentos secundários (filiais), com CNPJ’s (cadastro nacional de pessoa jurídica) distintos e cada um deles constitua uma unidade funcional autônoma para fins tributários. Com efeito, a massa patrimonial garantidora das obrigações da pessoa jurídica é a mesma. Atente-se ao disposto na Portaria 001/2021, deste Juízo. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. [1] PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. (I) PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA. LICITUDE. OBSERVÂNCIA DA ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. (II) CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA DA MATRIZ EM RAZÃO DE DÉBITO ATRIBUÍDO A FILIAL. POSSIBILIDADE. UNIDADES QUE CONSTITUEM A MESMA PESSOA JURÍDICA, COM MASSA PATRIMONIAL ÚNICA GARANTIDORA DAS SUAS OBRIGAÇÕES. PRECEDENTE DO STJ. RESP N. 1.355.812/RS, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC/1973. (III) IMPENHORABILIDADE EM VIRTUDE DA DESTINAÇÃO DA VERBA À QUITAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE EMPREGADOS E FORNECEDORES. NÃO ACOLHIMENTO. VALORES BLOQUEADOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES DO ART. 833 DO CPC. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DA FINALIDADE DO MONTANTE ALCANÇADO PELA RESTRIÇÃO JUDICIAL. ÔNUS DO DEVEDOR DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. CPC, ART. 854, §3º. EXCESSO DE GRAVAME À EXECUTADA NÃO DEMONSTRADO. (IV) EXECUÇÃO QUE, EMBORA DEVA OCORRER PELO MODO MENOS GRAVOSO PARA O EXECUTADO (CPC, ART. 805), SE REALIZA NO INTERESSE DO EXEQUENTE E DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO (CPC, ART. 797). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0006985-03.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Irajá Pigatto Ribeiro - J. 03.09.2019) Francisco Beltrão, 04 de fevereiro de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
11/02/2022, 00:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/02/2022, 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022, 17:15
DEFERIDO O PEDIDO
04/02/2022, 18:43
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/02/2022, 13:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022, 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2022, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022, 18:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/01/2022, 18:23
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
19/11/2021, 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021, 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021, 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021, 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021, 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021, 13:45
DEFERIDO O PEDIDO
13/10/2021, 18:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/10/2021, 01:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/10/2021, 15:04
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
21/09/2021, 02:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021, 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021, 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021, 10:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/09/2021, 20:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/09/2021, 16:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/09/2021, 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021, 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021, 13:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/08/2021, 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021, 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021, 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021, 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021, 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021, 09:45
DEFERIDO O PEDIDO
05/08/2021, 18:04
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/08/2021, 16:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/08/2021, 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021, 14:58
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
04/08/2021, 01:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021, 10:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/08/2021, 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021, 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021, 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021, 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021, 15:56
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
16/07/2021, 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2021, 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2021, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021, 09:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/06/2021, 01:05
PROCESSO SUSPENSO
09/03/2021, 16:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/03/2021, 01:45
PROCESSO SUSPENSO
05/11/2020, 08:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2020, 00:47
PROCESSO SUSPENSO
04/08/2020, 09:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2020, 04:09
PROCESSO SUSPENSO
05/05/2020, 11:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/05/2020, 01:16
PROCESSO SUSPENSO
19/11/2019, 13:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/11/2019, 01:14
PROCESSO SUSPENSO
17/09/2019, 13:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/09/2019, 01:14
PROCESSO SUSPENSO
16/07/2019, 13:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/07/2019, 00:55
PROCESSO SUSPENSO
14/05/2019, 13:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/05/2019, 00:54
PROCESSO SUSPENSO
12/03/2019, 08:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/03/2019, 00:40
PROCESSO SUSPENSO
10/12/2018, 12:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/12/2018, 01:30
PROCESSO SUSPENSO
05/10/2018, 13:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/10/2018, 01:12
PROCESSO SUSPENSO
04/07/2018, 09:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/07/2018, 01:14
PROCESSO SUSPENSO
27/04/2018, 10:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/04/2018, 00:49
PROCESSO SUSPENSO
23/02/2018, 11:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/02/2018, 00:23
PROCESSO SUSPENSO
25/01/2018, 15:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/01/2018, 00:54
PROCESSO SUSPENSO
13/12/2017, 12:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/11/2017, 16:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/11/2017, 14:08
APENSADO AO PROCESSO 0013843-63.2017.8.16.0083
17/11/2017, 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2017, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2017, 16:25
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
28/09/2017, 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2017, 16:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/09/2017, 15:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/09/2017, 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017, 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2017, 00:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017, 15:53
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
07/08/2017, 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017, 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2017, 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2017, 12:49
CONCEDIDO O PEDIDO
17/03/2017, 15:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/03/2017, 14:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2017, 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2017, 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2017, 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2017, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2017, 13:35
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
08/02/2017, 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2017, 16:34
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
02/02/2017, 15:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/02/2017, 10:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/01/2017, 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2016, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2016, 16:34
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
25/11/2016, 16:34
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
19/10/2016, 17:24
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/08/2016, 21:45
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/08/2016, 11:09
DECORRIDO PRAZO DE REDE STANG SERVIÇOS LTDA - ME
20/08/2016, 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2016, 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2016, 19:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2016, 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2016, 17:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/08/2016, 17:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/08/2016, 17:51
Documentos
Outros
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16/03/2026, 17:00
Outros
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25/06/2025, 18:03
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21/05/2025, 15:03
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14/03/2025, 11:28
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22/10/2024, 16:42
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24/04/2024, 06:56
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05/02/2024, 17:24
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23/11/2023, 16:29
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20/06/2023, 20:01
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31/03/2023, 19:32
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11/01/2023, 18:27
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15/09/2022, 18:48
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31/05/2022, 19:30
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04/02/2022, 18:43
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13/10/2021, 18:39
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16/03/2026, 17:00
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25/06/2025, 18:03
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21/05/2025, 15:03
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14/03/2025, 11:28
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22/10/2024, 16:42
Outros
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24/04/2024, 06:56
Outros
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05/02/2024, 17:24
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Outros
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15/09/2022, 18:48
Outros
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31/05/2022, 19:30
Outros
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04/02/2022, 18:43
Outros
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13/10/2021, 18:39
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01/09/2021, 20:56
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05/08/2021, 18:04
Outros
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17/03/2017, 15:42
Outros
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02/02/2017, 15:20