Execução de Título Extrajudicial 0009873-42.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009873-42.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009873-42.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009873-42.2019.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.183.089,24 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041 E 2235 - bloco A - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 Executado(s): Isis do Rocio Lagos Rodrigues (RG: 36662603 SSP/PR e CPF/CNPJ: 519.650.389-72) Alameda Princesa Izabel, 567 ap 11 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-128 RTM TASSE ASSESSORIA DE MERCADO LTDA (CPF/CNPJ: 00.960.637/0001-20) Rua Napoleão Lopes, 97 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-090 ivan alves rodrigues (CPF/CNPJ: 899.646.838-04) Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, 2887 ap 1607 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-528 I. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO SANTANDER S/A em face de RTM TASSE ASSESSORIA DE MERCADO LTDA, ISIS DO ROCIO LAGOS RODRIGUES e IVAN ALVES RODRIGUES. Na manifestação de mov. 161.1, o banco requereu a penhora sobre o direito que os Executados possuem em relação ao pagamento que devem receber pela venda de quotas sociais à Juliana Loti Rodrigues e à Camila Loti Rodrigues, ficando o exequente sub-rogado nos direitos do devedor (art. 857 do CPC). Para tanto, o exequente requereu a expedição de intimação para que a Juliana e a Camila efetuem o pagamento das parcelas diretamente na conta judicial. Pois bem. I.a. Compulsando a declaração de IRPF da executada ISIS referente ao exercício de 2021 (mov. 157.2), observo que foi efetuada a venda de quotas sociais da I2 ADM DE BENS LTDA para a Juliana Loti Rodrigues, tendo sido estipulado o pagamento de 60 parcelas fixas no importe de R$5.700,00. Portanto, com fundamento no art. 855 do CPC, defiro a penhora sobre os créditos da executada relativos às parcelas que serão pagas pela Juliana Loti Rodrigues pela aquisição de cotas do capital social da empresa I2 ADM DE BENS LTDA. Intime-se, por Oficial de Justiça, a Juliana Loti Rodrigues, inscrita no CPF nº 350.906.378-30, na sede da empresa I2 Administradora de Bens LTDA, à Rua Marechal Deodoro, nº 431, cj. 201, 2º andar, CEP 80020-320, Curitiba/PR para que efetue o depósito mensal de todas as parcelas devidas à ISIS DO ROCIO LAGOS RODRIGUES na conta judicial vinculada a este feito. I.b. Adiante, analisando a declaração de IRPF do executado IVAN referente ao exercício de 2021 (mov. 157.13), verifico que foi efetuada a venda de quotas sociais da I2 ADM DE BENS LTDA para a Camilla Loti Rodrigues, tendo sido estipulado o pagamento de 60 parcelas fixas no importe de R$5.700,00. Portanto, com fundamento no art. 855 do CPC, defiro a penhora sobre os créditos do executado relativos às parcelas que serão pagas pela Camilla Loti Rodrigues pela aquisição de cotas do capital social da empresa I2 ADM DE BENS LTDA. Intime-se, por Oficial de Justiça, a Camilla Loti Rodrigues, inscrita no CPF nº 312.723.668-98, na sede da empresa I2 Administradora de Bens LTDA, à Rua Marechal Deodoro, nº 431, cj. 201, 2º andar, CEP 80020-320, Curitiba/PR para que efetue o depósito mensal de todas as parcelas devidas ao IVAN ALVES RODRIGUES na conta judicial vinculada a este feito. I.c Conforme a dicção do art. 857 do CPC, se não forem opostos embargos ou se houver a rejeição destes, a penhora sobre os créditos terá efeito para que o exequente se sub-rogue nos direitos dos executados decorrente da alienação de quotas sociais da empresa I2 Administradora de Bens LTDA, o que não impede que a execução prossiga, com a determinação de outras medidas executórias, para a tentativa de satisfação integral da obrigação que já importa em R$1.631.217,51 (mov. 153.2). Evidentemente, após os levantamentos dos valores que forem sendo depositados na conta judicial vinculada aos autos, incumbe à exequente a atualização da planilha do cálculo do débito com o cômputo dos abatimentos. II. No mov. 162.1, os devedores se manifestaram requerendo a aplicação do entendimento previsto no art. 104-A do CDC. Intime-se o banco para manifestação acerca do pedido no prazo de 15 (quinze) dias. III. Intimem-se as partes com prazo de 15 (quinze) dias. IV. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

Todas as movimentações(379)

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