Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007308-29.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

VITIMA

ALEX MONTEIRO PRESTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILIO DE PAULA TEIXEIRA

OAB/PR 101311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/12/2025, 14:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2025, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 17:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2025, 00:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2025, 15:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/11/2025, 15:24

MANDADO DEVOLVIDO

18/11/2025, 19:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

02/07/2025, 18:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/06/2025, 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

31/07/2024, 12:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/07/2024, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 14:14

Todas as movimentações(200)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/12/2025, 14:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2025, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 17:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2025, 00:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

Documentos

Outros

•05/07/2024, 17:16

Outros

•09/01/2024, 17:29

19/11/2025, 15:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/11/2025, 15:24

MANDADO DEVOLVIDO

18/11/2025, 19:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

02/07/2025, 18:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/06/2025, 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

31/07/2024, 12:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/07/2024, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 14:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/07/2024, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 12:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2024, 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2024, 16:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/07/2024, 16:32

OUTRAS DECISÕES

05/07/2024, 17:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2024, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2024, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

03/06/2024, 22:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2024, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/05/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

14/05/2024, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/05/2024, 13:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/05/2024, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 14:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

13/05/2024, 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2024, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 13:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/04/2024, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2024, 01:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2024, 19:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2024, 19:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2024, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2024, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2024, 14:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2024, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2024, 16:36

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/12/2023, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2023, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE ALEX MONTEIRO PRESTES

12/12/2023, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 00:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2023, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2023, 14:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2023, 12:57

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

26/10/2023, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2023, 17:14

JUNTADA DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

08/10/2023, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2023, 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 10:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2023, 14:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2023, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2023, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2023, 12:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2023, 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 13:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2023, 13:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2023, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 11:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/04/2023, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE ALEX MONTEIRO PRESTES

21/04/2023, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 18:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/03/2023, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2023, 16:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2023, 16:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2023, 16:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2023, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 13:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

13/01/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 18:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

11/08/2022, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 15:16

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

10/05/2022, 15:15

JUNTADA DE DENÚNCIA

25/04/2022, 22:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2022, 22:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 14:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2022, 12:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2022, 12:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2022, 12:36

JUNTADA DE RESPOSTA E-CAC

31/03/2022, 12:34

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/03/2022, 14:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/03/2022, 16:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/03/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007308-29.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0007308-29.2021.8.16.0035 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 10/06/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): ALEX MONTEIRO PRESTES 1 – Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público (mov. 85.1). 2 - Encaminhe-se os autos a Secretaria a fim de que se proceda busca do endereço atualizado do noticiado Alex Monteiro Prestes pelos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná bem como a expedição de ofício na forma requerida pelo Ministério Público. 3 – Após realizada as consultas, vista ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 10 de Fevereiro de 2022. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito MD

11/02/2022, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/02/2022, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2022, 12:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/01/2022, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 09:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 10:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/01/2022, 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 18:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/12/2021, 18:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2021, 09:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/10/2021, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2021, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2021, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2021, 13:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

04/10/2021, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 12:59

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

04/10/2021, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2021, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2021, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2021, 12:58

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

04/10/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2021, 12:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/09/2021, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2021, 14:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/09/2021, 20:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2021, 20:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/08/2021, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2021, 13:14

JUNTADA DE REQUERIMENTO

27/08/2021, 13:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/08/2021, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2021, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2021, 18:14

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

05/08/2021, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2021, 18:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2021, 18:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2021, 18:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2021, 18:42

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

26/07/2021, 18:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2021, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2021, 17:19

MANDADO DEVOLVIDO

26/07/2021, 16:42

MANDADO DEVOLVIDO

26/07/2021, 13:57

MANDADO DEVOLVIDO

25/07/2021, 09:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 01:23

MANDADO DEVOLVIDO

22/07/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2021, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2021, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2021, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2021, 17:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2021, 18:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

12/07/2021, 18:57

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

12/07/2021, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

12/07/2021, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

12/07/2021, 18:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2021, 16:59

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

08/07/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2021, 08:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2021, 21:12

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2021, 21:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 18:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/06/2021, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2021, 12:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2021, 19:27

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

15/06/2021, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2021, 13:40

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/06/2021, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

11/06/2021, 09:55

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

11/06/2021, 08:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/06/2021, 02:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2021, 02:49

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2021, 02:49

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

11/06/2021, 02:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/06/2021, 02:49

Outros

•26/10/2023, 19:36

Outros

•13/01/2023, 15:52

Outros

•11/08/2022, 19:36

Outros

•10/02/2022, 09:32

Outros

•27/09/2021, 15:02

Outros

•09/08/2021, 18:14

Outros

•08/07/2021, 16:59

Outros

•13/06/2021, 13:40