Embargos à Execução Fiscal 0003780-65.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.118,67

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

VALENTIM JOSE FERRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DEFASSI

OAB/PR 36059·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME BOAROLI

OAB/PR 89910·CPF·Representa: Autor

THAYNÃ DAVILLA SAVIO

OAB/PR 65295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/09/2023, 15:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/08/2023, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2023, 16:18

JUNTADA DE CUSTAS

30/06/2023, 20:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2023, 20:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 20:17

DESAPENSADO DO PROCESSO 0008386-73.2021.8.16.0030

22/06/2023, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

22/06/2023, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/06/2023, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2023, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2023, 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2023, 15:43

Todas as movimentações(61)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/09/2023, 15:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/08/2023, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2023, 16:18

JUNTADA DE CUSTAS

30/06/2023, 20:42

Documentos

Outros

•10/05/2023, 15:43

Outros

•21/09/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2023, 20:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 20:17

DESAPENSADO DO PROCESSO 0008386-73.2021.8.16.0030

22/06/2023, 14:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

22/06/2023, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/06/2023, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2023, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2023, 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

10/05/2023, 13:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

10/05/2023, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2022, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/10/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

14/10/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/10/2022, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

22/09/2022, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 17:19

DEFERIDO O PEDIDO

21/09/2022, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2022, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2022, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2022, 09:37

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

09/08/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/08/2022, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 16:24

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

01/07/2022, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2022, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 19:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2022, 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0003780-65.2022.8.16.0030 1. Recebo os embargos para discussão e determino a suspensão da ação principal em razão da garantia do Juízo. 2. Intime-se a Fazenda Pública para que, em trinta dias, apresente impugnação. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2022, 17:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0003780-65.2022.8.16.0030 1. Nos termos do art. 16, § 1.º, da Lei de Execução Fiscal, não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. Desse modo, considerando que os valores penhorados são igualmente utilizados como garantia do Juízo, intime-se a parte embargante para que manifeste se persiste o interesse na tutela provisória de urgência. 2. No mais, defiro ao embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 17:56

APENSADO AO PROCESSO 0008386-73.2021.8.16.0030

09/02/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 17:00

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

09/02/2022, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/02/2022, 15:14

Outros

•19/08/2022, 15:52

Outros

•01/07/2022, 16:14

Outros

•15/02/2022, 16:40

Outros

•10/02/2022, 16:32