Agravo em Recurso Especial 0000580-28.2020.8.16.0060 - TJPR | JusConsulta
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Crimes de Tortura
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPR
3° Grau
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Data de Distribuição
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MARY ERAINI BERNDT DE ABREU
CPF
980.***.***-04
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE SIQUEIRA
OAB/PR 94269
·
CPF
009.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
30/06/2021, 11:00
Transitado em Julgado em 22/06/2021
30/06/2021, 11:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567672/2021
16/06/2021, 14:31
Protocolizada Petição 567672/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2021
16/06/2021, 14:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021
16/06/2021, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/06/2021, 19:07
Não conhecido o recurso de MARY ERAINI BERNDT DE ABREU
15/06/2021, 09:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2021
15/06/2021, 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/06/2021, 17:20
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/06/2021, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
02/06/2021, 08:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/06/2021, 09:30