Execução Fiscal 0003535-11.2002.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.476,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

CAFE TROPEIRO INDUSTRIA E COMERCIA DE CAFE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 13:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/03/2024, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/03/2024, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2024, 16:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/03/2024, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 14:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/02/2024, 09:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2024, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2023, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO ORLANDO DE OLIVEIRA

10/11/2023, 00:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 11:07

MANDADO DEVOLVIDO

30/10/2023, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 00:17

Todas as movimentações(55)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 13:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/03/2024, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/03/2024, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Documentos

OUTROS

•09/02/2024, 18:52

DECISÃO

•23/08/2023, 17:41

11/03/2024, 16:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/03/2024, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 14:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/02/2024, 09:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2024, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2023, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO ORLANDO DE OLIVEIRA

10/11/2023, 00:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 11:07

MANDADO DEVOLVIDO

30/10/2023, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2023, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2023, 21:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 01:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2023, 15:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2023, 19:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/08/2023, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 17:49

OUTRAS DECISÕES

23/08/2023, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2023, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2023, 17:06

PROCESSO SUSPENSO

28/03/2023, 17:31

DEFERIDO O PEDIDO

28/03/2023, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2023, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2023, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 08:21

PROCESSO DESARQUIVADO

15/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003535-11.2002.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003535-11.2002.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$3.476,35 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CAFÉ TROPEIRO INDUSTRIA E COMERCIA DE CAFÉ LTDA - EPP DECISÃO Vistos e Examinados os autos. Considerando a celebração de acordo administrativo, suspenda-se o feito pelo prazo pactuado entre as partes. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dizer, no prazo de 10 dias, sobre o adimplemento integral do débito sob pena de presumir-se a quitação. União da Vitória, 10 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/02/2022, 17:15

DEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/02/2022, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 08:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/02/2022, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2021, 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2021, 14:00

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/04/2021, 17:44

PROCESSO SUSPENSO

25/08/2020, 13:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2020, 18:32

PROCESSO SUSPENSO

23/10/2017, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2016, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2016, 00:12

APENSADO AO PROCESSO 0003530-86.2002.8.16.0174

04/08/2016, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2016, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2016, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2016, 17:27

OUTROS

•28/03/2023, 17:18

OUTROS

•10/02/2022, 16:42