Usucapião 0001412-04.2004.8.16.0034 - TJPR

Usucapião 0001412-04.2004.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001412-04.2004.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001412-04.2004.8.16.0034 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): LOURIVAL BRUGGE MARIA DELURDES BRUGGE Réu(s): MANOEL SANCHES GONÇALVES 1. Converto o feito em diligência. 2. Cediço que a citação por edital é medida extrema, somente podendo ser utilizada após esgotados todos os meios possíveis para a localização do citando. Analisando o feito, denota-se que o requerido faleceu antes mesmo da citação por edital e propositura da ação (conforme mov. 64), contudo, não houve tentativas de identificação e localização dos herdeiros do requerido. Assim, não se mostra razoável e tampouco adequado ao devido processo legal a declaração do domínio em desfavor do réu falecido, sem sequer oportunizar, de forma consentânea com as normas processuais, a integração dos herdeiros na lide. Conclui-se, portanto, pela necessidade de tentativa de buscas por herdeiros para regularização do polo passivo antes do julgamento do feito, sob pena de nulidade. 3. Intime-se o autor para que junte aos autos, certidão de óbito e certidão do Cartório Distribuidor do último domicílio do requerido a fim de averiguar a existência de inventário. 3.1. Caso ainda não ajuizado inventário/arrolamento, devem ser inseridos no polo passivo todos os herdeiros do de cujus. 3.2. Se já em curso tal processo, deve figurar como representante legal do espólio o(a) inventariante comprovadamente nomeado(a). 4. Defiro, desde logo, a pesquisa de endereço dos herdeiros/inventariante pelos sistemas disponíveis. 5. Encontrado endereço, citem-se os herdeiros/inventariante, com as advertências legais. 6. Certificado o cumprimento de todas as diligências acima, voltem-me os autos conclusos para análise da necessidade de outras diligências ou julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Diligências necessárias Piraquara, datado eletronicamente. André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

11/02/2022, 00:00

—

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(179)