Agravo em Recurso Especial 0022485-24.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAFHAEL DA CRUZ XAVIER

CPF

Autor

REGIANE COITO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RENAN ROCHA FROEMMING

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/02/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57445/2023

06/02/2023, 18:11

Protocolizada Petição 57445/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

06/02/2023, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

06/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023, 19:23

Não conhecido o recurso de RAFHAEL DA CRUZ XAVIER e REGIANE COITO DOS SANTOS

02/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

02/02/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/01/2023, 15:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/01/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

13/01/2023, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 21:00