Cumprimento de sentença 0014351-22.2004.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2004

Valor da Causa

R$ 73.142,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAULO GONCALVES DA ROSA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

ALCEU DA SILVA DA ROSA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO DA SILVA DA ROSA

CPF

TERCEIRO

ROSINEIA SILVA DA ROSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PAULO GONCALVES DA ROSA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

ALCEU DA SILVA DA ROSA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO DA SILVA DA ROSA

CPF

TERCEIRO

ROSINEIA SILVA DA ROSA

CPF

TERCEIRO

ALICE DA SILVA DA ROSA

CPF

TERCEIRO

NIVALDO DA SILVA DA ROSA

CPF

TERCEIRO

AMAURI GALDINO BARCELLOS

CPF

TERCEIRO

MAURIELLY DA ROSA BARCELLOS

CPF

TERCEIRO

AMAURY JUNIOR DA ROSA BARCELLOS

CPF

TERCEIRO

CRISTIANE ULIANA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 18:15

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2023, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2023, 14:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2023, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2023, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2023, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2023, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 12:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/04/2023, 12:34

JUNTADA DE CUSTAS

05/04/2023, 16:41

Todas as movimentações(394)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 18:15

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2023, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2023, 14:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2023, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 15:37

Documentos

OUTROS

•18/01/2022, 22:33

OUTROS

•02/02/2021, 20:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2023, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2023, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2023, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 12:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/04/2023, 12:34

JUNTADA DE CUSTAS

05/04/2023, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2023, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/04/2023, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2023, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/03/2023, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2023, 21:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/11/2022, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/11/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2022, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2022, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 09:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/06/2022, 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/06/2022, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/02/2022, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/02/2022, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014351-22.2004.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014351-22.2004.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$73.142,40 Exequente(s): ESPÓLIO DE PAULO GONÇALVES DA ROSA representado(a) por ALCEU DA SILVA DA ROSA, ALICE DA SILVA DA ROSA, ANTONIO DA SILVA DA ROSA, Nivaldo da Silva da Rosa, ROSINÉIA SILVA DA ROSA Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 1. Conforme se verifica dos autos, de fato, o único alvará destinado aos herdeiros ainda pendente de levantamento é aquele que seria destinado a Amauri (herdeiro de Rosinéia). Ocorre que, conforme informado na petição de seq. n° 211.1, este veio a falecer de COVID em 02/07/2020. Considerando tratar-se de valores irrisórios e o fato de que os herdeiros do Sr. Amauri são aqueles já habilitados como herdeiros de Rosinéia, DEFIRO o pedido de seq. n°211. Assim, para levantamento do montante destinado a AMAURI (R$334,68), EXPEÇA-SE alvará em favor dos herdeiros MAURIELLY e AMAURY JUNIOR, sendo R$167,34 para cada um deles, com os devidos acréscimos. 2. Após, CUMPRA-SE o item "3" e ss. da sentença. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 18:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 18:01

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2022, 22:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2021, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2021, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/10/2021, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/10/2021, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/10/2021, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2021, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 17:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

31/08/2021, 13:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

30/08/2021, 16:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

27/08/2021, 16:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

18/08/2021, 16:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

18/08/2021, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2021, 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/08/2021, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2021, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2021, 13:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/07/2021, 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2021, 14:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/06/2021, 20:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2021, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2021, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 00:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2021, 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2021, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2021, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2021, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2021, 15:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/05/2021, 20:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/05/2021, 20:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/05/2021, 20:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/05/2021, 20:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/05/2021, 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2021, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2021, 19:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 07:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2021, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 12:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

11/02/2021, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2021, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2021, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2021, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 18:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/02/2021, 20:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2020, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/11/2020, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2020, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 01:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2020, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2020, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2020, 22:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2020, 12:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2020, 19:45

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2020, 19:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 01:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2020, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2020, 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 15:56

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

19/05/2020, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2020, 18:48

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/04/2020, 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2020, 11:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2020, 13:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/03/2020, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2020, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/02/2020, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/02/2020, 00:22

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 17:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/01/2020, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2020, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2020, 20:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2020, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2020, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2020, 22:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/11/2019, 10:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/11/2019, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/11/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2019, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2019, 13:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/10/2019, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2019, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 11:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/10/2019, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2019, 09:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2019, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2019, 14:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/10/2019, 14:09

CONCEDIDO O PEDIDO

02/10/2019, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2019, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

29/08/2019, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2019, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2019, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2019, 17:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/07/2019, 17:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2019

29/07/2019, 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2019

29/07/2019, 13:55

BAIXA DEFINITIVA

29/07/2019, 13:55

BAIXA DEFINITIVA

29/07/2019, 13:54

BAIXA DEFINITIVA

29/07/2019, 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2019

29/07/2019, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2019, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2019, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2018, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2018, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2018, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 18:42

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

24/10/2018, 16:36

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

24/10/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/09/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/09/2018, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/09/2018, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2018, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2018, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2018, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 18:35

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

16/08/2018, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2018, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2018, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

16/08/2018, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2018, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2018, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2018, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2018, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2018, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 16:24

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

24/07/2018, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

10/07/2018, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

10/07/2018, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2018, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2018, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 12:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/06/2018, 13:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

14/06/2018, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 17:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/06/2018 13:30

25/05/2018, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 17:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2018, 16:09

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

23/05/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

20/04/2018, 12:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/04/2018, 12:40

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

16/04/2018, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/04/2018, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2018, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

08/02/2018, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2018, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2018, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2018, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2018, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2018, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2018, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2018, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2018, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2017, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/11/2017, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2017, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2017, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2017, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2017, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2017, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2017, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2017, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2017, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2017, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2017, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2017, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2017, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2017, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2017, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2017, 12:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

09/11/2017, 17:25

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

09/11/2017, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/11/2017, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2017, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2017, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2017, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2017, 15:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

12/09/2017, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2017, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2017, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2017, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2017, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2017, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2017, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2017, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2017, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2017, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2017, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2017, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2017, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2017, 16:50

APENSADO AO PROCESSO 0015194-84.2004.8.16.0129

21/10/2016, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2016, 17:00

OUTROS

•01/10/2020, 22:16

OUTROS

•21/07/2020, 19:54

OUTROS

•29/01/2020, 22:54

OUTROS

•02/10/2019, 19:33

OUTROS

•24/10/2018, 16:36

OUTROS

•24/10/2018, 16:35

OUTROS

•23/05/2018, 16:09

OUTROS

•19/01/2018, 16:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/11/2017, 17:25

OUTROS

•04/09/2017, 16:40