Arrolamento Comum 0020286-40.2016.8.16.0188 - TJPR

Arrolamento Comum 0020286-40.2016.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020286-40.2016.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$600.000,00 Polo Ativo(s): ANTONIO CARVALHO Polo Passivo(s): EUGENIA RIBEIRO CARVALHO JOSE ALVES DE CARVALHO Vistos e examinados. I. Trata-se de ação de inventário, pelo rito do arrolamento comum, proposta por ANTONIO CARVALHO visando a resolução dos bens deixados por JOSÉ ALVES CARVALHO, falecido em 31.10.2010 (mov. 1.6) e EUGENIA RIBEIRO CARVALHO, falecida em 23.04.2016 (mov. 1.5). O requerente ANTONIO CARVALHO foi nomeado inventariante (mov. 13.1) e apresentou as primeiras declarações (mov. 75.1). Os demais herdeiros foram citados e habilitados nos autos. Após alguns incidentes processuais e resolvidas as impugnações (mov. 202.1), o inventariante apresentou as últimas declarações (mov. 234.1). As partes comprovaram o recolhimento do ITCMD, cuja regularidade foi confirmada pela Fazenda Estadual (mov. 252.1). Finalmente, o inventariante comunicou o falecimento da herdeira MARIA IRENE DA SILVA CARVALHO, cujos sucessores já se encontram habilitados nos autos (movs. 253.1 e 253.2). É, em síntese, o relatório. II. Atendidas que foram todas as formalidades legais e, em não se visualizando óbice à ratificação do pleito deduzido pelos interessados, com fulcro no art. 659, caput e §1º, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens que ficaram pelo falecimento de JOSÉ ALVES CARVALHO e EUGENIA RIBEIRO CARVALHO, mandando que se cumpra e guarde como se contém e determina o plano divisório de mov. 234.1, ressalvados direitos de terceiros. III. Por conseguinte, atribuo aos interessados seus quinhões, nos moldes descritos ao mov. 234.1, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, segundo o que prescreve o artigo 487, I do CPC. IV. Com o trânsito em julgado, expeça a Secretaria o competente Formal de Partilha (art. 659, §2º do CPC). V. Após, abra-se vista do processo à Fazenda Estadual. Saliento, contudo, que “no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio” (CPC, art. 662). VI. Publique-se, registre-se e intimem-se. VII. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. CÉSAR GHIZONI Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OUTROS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA PARTIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE APARECIDA CARVALHO

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR DE CARVALHO FILHO

DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CARVALHO VELOSO

DECORRIDO PRAZO DE MARILUZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO LEMOS

Todas as movimentações(702)

Todos os documentos(24)