Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000910-02.2022.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 493,30

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

DIEGO JOSE COELHO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS MESSI

OAB/PR 52661·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DA SILVA

OAB/PR 59291·CPF·Representa: Réu

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/03/2025, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2025, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2025, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2025, 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2025

21/03/2025, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2025, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2025, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 15:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/03/2025, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2025, 21:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 21:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:05

Todas as movimentações(183)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/03/2025, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2025, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2025, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2025, 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2025

21/03/2025, 12:35

Documentos

Outros

•14/03/2025, 19:07

Outros

•15/10/2024, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2025, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2025, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 15:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/03/2025, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2025, 21:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 21:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:05

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/03/2025, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2025, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2025, 00:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/02/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

26/02/2025, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2025, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/12/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2024, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 15:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/12/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

02/12/2024, 19:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2024, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 16:31

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/11/2024, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2024, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2024, 12:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2024, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2024, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2024, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2024, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/10/2024, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2024, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 12:43

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/10/2024, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2024, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/09/2024, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

19/09/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2024, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2024, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 09:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/06/2024, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 12:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

24/06/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2024, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2024, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2024, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 17:51

JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

13/05/2024, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2024, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2024, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2024, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2024, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2024, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2024, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2024, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2024, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2024, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

09/02/2024, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2023, 19:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 00:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2023, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2023, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 18:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/10/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2023, 18:02

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2023, 18:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

16/10/2023, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2023, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2023, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 08:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2023, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

18/08/2023, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2023, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/12/2022, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2022, 12:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

01/12/2022, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/12/2022, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 14:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2022, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

18/11/2022, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/11/2022, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2022, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 16:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

20/10/2022, 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/10/2022, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/10/2022, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2022, 19:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2022, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 14:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

04/10/2022, 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/10/2022, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

04/10/2022, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 14:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

09/09/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/09/2022, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/07/2022, 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/06/2022, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 18:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2022, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2022, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/06/2022, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/05/2022, 10:02

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

01/04/2022, 06:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 00:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2022, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/03/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000910-02.2022.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000910-02.2022.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Valor da Causa: R$931,51 Requerente(s): DIEGO JOSÉ COELHO Requerido(s): Município de Arapongas/PR Vistos, 1. Nos termos do artigo 320 e 321, do Código de Processo Civil, determino a intimação do reclamante para formular emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando os carnês de IPTU e respectivos comprovantes de pagamento e/ou a ficha financeira relativa ao imposto cobrado sobre o bem imóvel, que ateste que a parte reclamante realizou o pagamento das taxas impugnadas no presente feito nos demais períodos debatidos (2017 a 2020). 2. Anote-se que eventual inércia poderá acarretar no indeferimento da liminar e/ou da petição inicial, conforme arts. 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil. 3. Oportunamente, voltem para deliberação. Intime(m)-se. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 17:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/02/2022, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 13:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/02/2022, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/02/2022, 08:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/02/2022, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 08:39

Outros

•07/10/2024, 18:49

Outros

•13/05/2024, 14:58

Outros

•21/03/2024, 12:34

Outros

•05/03/2024, 15:03

Outros

•14/02/2024, 17:52

Outros

•18/08/2023, 16:45

Outros

•18/11/2022, 12:52

Outros

•20/10/2022, 12:58

Outros

•04/10/2022, 14:10

Outros

•09/09/2022, 18:08

Outros

•22/06/2022, 13:14

Outros

•18/03/2022, 15:05

Outros

•04/02/2022, 11:52