Execução Fiscal 0009247-89.2007.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.698.705,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MAF INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CUSTAS

27/01/2026, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2026, 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2026, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/01/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2026, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

10/04/2024, 08:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2024, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2024, 15:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/03/2024, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2023, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2023, 15:50

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

20/10/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/10/2023, 16:47

Todas as movimentações(157)

JUNTADA DE CUSTAS

27/01/2026, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2026, 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2026, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/01/2026, 14:59

Documentos

OUTROS

•16/08/2023, 13:13

OUTROS

•08/02/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2026, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

10/04/2024, 08:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2024, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2024, 15:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/03/2024, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2023, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2023, 15:50

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

20/10/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/10/2023, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/09/2023, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2023, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE M A FALLEIRO & CIA LTDA

29/08/2023, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2023, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 17:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2023, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2023, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 19:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

10/05/2023, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 13:32

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2023, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2023, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/01/2023, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 14:34

INDEFERIDO O PEDIDO

14/09/2022, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2022, 12:08

APENSADO AO PROCESSO 0000839-75.2007.8.16.0190

13/09/2022, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2022, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE M A FALLEIRO & CIA LTDA

22/02/2022, 01:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/02/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009247-89.2007.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009247-89.2007.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$1.698.705,20 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): M A FALLEIRO & CIA LTDA Em atenção à petição de mov. 105.1, esclarece-se que o levantamento dos valores se deu por meio de alvarás eletrônicos, conforme informado no mov. 101.1, de modo que seu comprovante já traz os dados da transação. Ademais, o Estado tem acesso às informações solicitadas e ao extrato da conta pelo convênio com a Caixa Econômica Federal, decorrente da Resolução SEFA nº 1319/2015, o qual, segundo informações prestadas à Secretaria deste Juízo, pela própria Procuradoria, fora implementada em agosto do ano passado. Desta forma, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for pertinente. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 18:01

INDEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2021, 11:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/10/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2021, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2021, 16:05

DECORRIDO PRAZO DE M A FALLEIRO & CIA LTDA

31/08/2021, 01:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2021, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 14:53

INDEFERIDO O PEDIDO

04/08/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2021, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE M A FALLEIRO & CIA LTDA

20/07/2021, 02:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2021, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2021, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 15:09

DEFERIDO O PEDIDO

01/07/2021, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2021, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2021, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 15:42

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

26/05/2021, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE M A FALLEIRO & CIA LTDA

06/04/2021, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/03/2021, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/03/2021, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2021, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2021, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2021, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2021, 12:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2021, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 15:04

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2021, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2021, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2021, 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2021, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2021, 15:02

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2021, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2021, 12:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/01/2021, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 14:29

PROCESSO SUSPENSO

01/04/2020, 17:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/04/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2020, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/03/2020, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/03/2020, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 16:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/03/2020, 01:27

PROCESSO SUSPENSO

09/08/2019, 15:13

CONCEDIDO O PEDIDO

08/08/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2019, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/08/2019, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE M A FALLEIRO & CIA LTDA

16/04/2019, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 15:07

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

03/04/2019, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE M A FALLEIRO & CIA LTDA

02/04/2019, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 16:44

CONCEDIDO O PEDIDO

04/02/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2019, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2018, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2018, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2018, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2018, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/11/2018, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2018, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2018, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE M A FALLEIRO & CIA LTDA

13/09/2018, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2018, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2018, 10:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/07/2018, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2018, 16:08

APENSADO AO PROCESSO 0010428-91.2008.8.16.0017

23/07/2018, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2018, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2018, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2018, 14:24

OUTROS

•14/09/2022, 16:03

OUTROS

•04/02/2022, 14:52

OUTROS

•04/08/2021, 16:09

OUTROS

•01/07/2021, 13:26

OUTROS

•15/02/2021, 14:52

OUTROS

•12/01/2021, 18:13

OUTROS

•01/04/2020, 13:43

OUTROS

•08/08/2019, 16:28

OUTROS

•04/02/2019, 15:38