Execução Fiscal 0010916-44.2021.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.244,40

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

ECO PET - PET SHOP PLANTAS E CAFETERIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor

LEAO SALOMAO NETO

OAB/PR 14557·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/04/2024, 09:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/04/2024, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2024, 08:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2024

08/04/2024, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2024, 19:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2024, 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 13:41

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

01/03/2024, 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/02/2024, 23:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 15:35

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/04/2024, 09:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/04/2024, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2024, 08:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2024

08/04/2024, 08:59

Documentos

Outros

•01/03/2024, 13:37

Outros

•06/07/2022, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2024, 19:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2024, 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 13:41

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

01/03/2024, 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/02/2024, 23:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

14/02/2024, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 07:23

JUNTADA DE CUSTAS

27/09/2023, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2023, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/09/2023, 15:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

13/09/2023, 15:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

13/09/2023, 15:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

13/09/2023, 15:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2023, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 18:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2023, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 16:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2023, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2023, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2022, 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 17:09

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

06/07/2022, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/06/2022, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

12/04/2022, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

24/02/2022, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 22:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010916-44.2021.8.16.0129 Conforme ato ordinatório retro, verifica-se vícios, passíveis de eventual reconhecimento de nulidade de ofício ou de necessidade de substituição/emenda na CDA que acompanha a inicial (art. 202 e 203 do CTN). Lado outro, de se assentar que a ausência de informação de correto endereço da parte executada torna impossível a realização de citação, o que impede o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito. Por tais razões, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública quanto ao ato ordinatório retro e, após, voltem conclusos para decisão inicial e/ou eventual extinção do feito. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 15:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2022, 14:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/01/2022, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2022, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 12:03

Outros

•10/02/2022, 17:41