Agravo em Recurso Especial 0003100-29.2019.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Faxinal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

NATANAEL MUNIZ ARAUJO

CPF

TERCEIRO

IGOR ANTONIO DE FARIAS

CPF

TERCEIRO

PAULO LUCAS FOLEIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO ISSAO NAKAGAWA

OAB/PR 49807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

NATANAEL MUNIZ ARAUJO

CPF

TERCEIRO

IGOR ANTONIO DE FARIAS

CPF

TERCEIRO

PAULO LUCAS FOLEIS

CPF

TERCEIRO

SAMUEL DA SILVA PROENCA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/02/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98192/2023

16/02/2023, 16:01

Protocolizada Petição 98192/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 22:20

Não conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

14/02/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 16:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/12/2022, 15:38

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/12/2022, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Certifico que o processo de número 00031002920198160081 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foram localizadas nestes autos a petição de Recurso Especial, a Decisão de Admissibilidade de tal recurso e a respectiva certidão de publicação/intimação eletrônica, apesar de constar petição de Agravo em Recurso Especial às fls. e-STJ 1450/1463 e 1488/1501. Esclarecemos que os documentos juntados como volume 3 e volume 4 apresentam o mesmo conteúdo.)

05/12/2022, 12:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/11/2022, 18:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 22:20