Execução de Título Extrajudicial 0002346-77.2019.8.16.0149 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002346-77.2019.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002346-77.2019.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002346-77.2019.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$133.260,34 Exequente(s): COASUL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ Vistos e examinados. A partir da análise dos autos, verifica-se que a parte executada COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ interpôs o recurso de agravo de instrumento contra a decisão de movimento 78.1. Sobreveio o acórdão, o qual deu parcial provimento ao recurso, para o fim de afastar a penhora sobre parte do crédito proveniente do contrato de locação celebrado entre a COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ e a empresa JAGUAFRANGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor necessário ao pagamento dos acordos trabalhistas juntados nos movimentos 1.4 e 1.5 do citado recurso (movimento 115.1). Ato contínuo, a COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ opôs embargos de declaração em face do supracitado acórdão, aduzindo que restou omisso ao desconsiderar os acordos trabalhistas individuais apresentados, no entanto, os embargos foram rejeitados, sob a razão de que os documentos deveriam ter sido trazidos quando da interposição do agravo de instrumento (movimento 115.2). COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ compareceu aos presentes autos e informou que o E.TJPR não apreciou a documentação complementar apresentada, de forma que entende possível que este juízo supra a omissão. Sustenta que os acordos individuais que complementam o restante dos alugueis pagos inviabilizam a manutenção da constrição. Pontua que os mencionados acordos também contemplam cláusula penal, bem como os pagamentos são provenientes dos créditos de arrendamento. Requer a revogação da constrição sobre a totalidade dos alugueis, pois comprovadamente utilizados para pagamento das verbas trabalhistas anteriores ao presente feito (movimento 121.1). Houve a juntada dos documentos de movimentos 121.2 a 121.40. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1) Acerca do pedido de evento 121.1, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. 1.1) A seguir, voltem conclusos para deliberação. 2) Diante do parcial provimento do agravo de instrumento (movimento 115.1), REVOGO PARCIALMENTE a decisão de movimento 78.1, tão somente para afastar a penhora sobre parte do crédito proveniente do contrato de locação celebrado entre a COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ e a empresa JAGUAFRANGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA no valor necessário ao pagamento dos acordos trabalhistas juntados nos movimentos 1.4 e 1.5 (autos nº 0046612-77.2020.8.16.0000). 2.1) Intime-se o executado COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ para, no prazo de 15 (quinze), apresentar memória de cálculo acerca dos valores necessários ao pagamento dos acordos trabalhistas juntados nos movimentos 1.4 e 1.5 (autos nº 0046612-77.2020.8.16.0000). 2.2) Após, dê-se vista à parte exequente para manifestação em 15 dias. 3) Oportunamente, voltem os autos conclusos. 4) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE UNIBON REPRESENTADO(A) POR AMÉRICO PIASESKI

DECORRIDO PRAZO DE PESQUEIRO SERVICOS DE GESTAO LTDA REPRESENTADO(A) POR AMÉRICO PIASESKI

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE UNIBON REPRESENTADO(A) POR AMÉRICO PIASESKI

DECORRIDO PRAZO DE PESQUEIRO SERVICOS DE GESTAO LTDA REPRESENTADO(A) POR AMÉRICO PIASESKI

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(17)