Ação Penal - Procedimento Sumário 0001806-46.2016.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Ribeirão do Pinhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

O ESTADO

VITIMA

LUIS HENRIQUE LEITE

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍLIO MEREGE DA COSTA

OAB/PR 75010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/02/2024, 12:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/02/2024, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2024, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2024, 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

30/01/2024, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

30/01/2024, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

30/01/2024, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

30/01/2024, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

30/01/2024, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

30/01/2024, 13:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

30/01/2024, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/06/2023, 12:55

OUTRAS DECISÕES

08/05/2023, 16:42

Todas as movimentações(204)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/02/2024, 12:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/02/2024, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2024, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2024, 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 13:22

Documentos

Outros

•08/05/2023, 16:42

Outros

•29/04/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

30/01/2024, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

30/01/2024, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

30/01/2024, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

30/01/2024, 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

30/01/2024, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

30/01/2024, 13:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

30/01/2024, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/06/2023, 12:55

OUTRAS DECISÕES

08/05/2023, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/05/2023, 13:42

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

02/05/2023, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2023, 00:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2023, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/04/2023, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 04:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2023, 04:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2022, 00:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2022, 14:10

MANDADO DEVOLVIDO

23/11/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2022, 05:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/11/2022, 15:32

MANDADO DEVOLVIDO

07/11/2022, 08:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 07:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2022, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/07/2022, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2022, 10:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2022, 05:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2022, 05:48

MANDADO DEVOLVIDO

22/06/2022, 09:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

24/05/2022, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2022, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 23:09

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2022, 23:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2022, 16:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/04/2022, 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/04/2022, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/04/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

01/04/2022, 17:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

01/04/2022, 16:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/03/2022, 14:59

MANDADO DEVOLVIDO

23/03/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2022, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001806-46.2016.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43)35728310 Autos nº. 0001806-46.2016.8.16.0145 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Uso de documento falso Data da Infração: 25/08/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): O Estado Réu(s): LUIS HENRIQUE LEITE Vistos, etc. I - Em atenção ao termo de audiência de evento 136.1, DESIGNO audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 01 de abril de 2022, às 13:45 horas, oportunidade em que será realizado o interrogatório do réu. II - Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, 10 de fevereiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 18:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2022, 18:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

10/02/2022, 18:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/02/2022, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 12:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

14/12/2021, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE LUIS HENRIQUE LEITE

02/12/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 22:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2021, 22:54

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

17/11/2021, 18:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

17/11/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 16:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2021, 16:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

17/11/2021, 16:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/11/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2021, 12:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2021, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2021, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2020, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2020, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2020, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2020, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2020, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2020, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2020, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 17:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2020, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

15/06/2020, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2020, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE LUIS HENRIQUE LEITE

03/03/2020, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 13:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

18/02/2020, 13:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2020, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2020, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2020, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2020, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2020, 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2020, 13:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

08/02/2019, 13:50

CONCEDIDO O PEDIDO

06/02/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2019, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

01/02/2019, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

22/11/2018, 17:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2018, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2018, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2018, 13:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

16/10/2018, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 14:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

13/11/2017, 14:40

CONCEDIDO O PEDIDO

10/11/2017, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2017, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2017, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2017, 14:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2017, 17:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

25/07/2017, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE LUIS HENRIQUE LEITE

25/07/2017, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2017, 10:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/05/2017, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/05/2017, 17:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2017, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/01/2017, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2017, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2017, 13:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2017, 12:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/01/2017, 12:59

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2016, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2016, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2016, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2016, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2016, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2016, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2016, 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2016, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2016, 16:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/10/2016, 16:32

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/10/2016, 16:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

27/09/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2016, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2016, 15:29

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

26/09/2016, 15:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

26/09/2016, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2016, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2016, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2016, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2016, 15:21

JUNTADA DE DENÚNCIA

26/09/2016, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2016, 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2016, 14:26

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

12/09/2016, 14:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

08/09/2016, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2016, 11:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2016, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2016, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2016, 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2016, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

01/09/2016, 16:03

JUNTADA DE DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

01/09/2016, 15:58

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

01/09/2016, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2016, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2016, 13:17

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

01/09/2016, 12:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2016, 12:40

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

01/09/2016, 12:40

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

01/09/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 17:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2016, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2016, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2016, 16:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2016, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2016, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2016, 18:12

MANDADO DEVOLVIDO

30/08/2016, 15:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/08/2016, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2016, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2016, 17:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2016, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2016, 16:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2016, 16:54

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

26/08/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2016, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

26/08/2016, 15:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/08/2016, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2016, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2016, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/08/2016, 15:03

Outros

•10/02/2022, 17:02

Outros

•17/11/2021, 16:14

Outros

•09/07/2020, 15:37

Outros

•11/05/2020, 14:31

Outros

•06/02/2019, 15:15

Outros

•27/11/2018, 18:30

Outros

•27/08/2018, 14:35

Outros

•10/11/2017, 09:26

Outros

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