Execução de Título Extrajudicial 0001904-23.2014.8.16.0041 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001904-23.2014.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001904-23.2014.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001904-23.2014.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.178,33 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CLOVIS HIROSHI IAMASHITA, DECISÃO Passo à análise da alegação de excesso da penhora, questão suscitada no sequencial 169 e pendente de decisão. O executado alega existir excesso, haja vista que o imóvel penhorado está avaliado em R$ 2.185.000,00 e a dívida corresponde a R$ 22.178,33. Sem razão o executado. De proêmio, saliento que o valor atualizado da dívida, até a apresentação do último cálculo, em 18.06.2021, era R$ 58.169,31. O valor de R$ 2.185.000,00 foi atribuído à totalidade do imóvel. No entanto, a penhora foi lançada apenas sobre a parte ideal pertencente ao executado Clovis Hiroshi, a qual consiste em 1/8 do bem, avaliada, portanto, em R$ 234.375,00. Caso o imóvel seja suscetível de cômoda divisão, será realizado o desmembramento e a expropriação recairá apenas sobre a fração ideal pertencente ao executado. Não sendo viável, o imóvel inteiro será expropriado, no entanto, os valores pertencentes aos demais coproprietários não estão sujeitos à dívida ora executada. Ademais, conforme bem salientado pelo executado, pendem, sobre o bem, diversas outas dívidas, consistentes em hipotecas e penhoras, muitas delas com preferência sobre o crédito do autor. Sendo assim, considerando que, após a arrematação do bem, será realizado o concurso de credores, sendo possível que sequer restem valores suficientes para arcar com o crédito do exequente. Isto posto, não verifico excesso na penhora realizada, razão pela qual REJEITO a arguição dos executados. Com relação ao pedido de substituição da penhora, o art. 847 dispõe que o executado pode, em 10 dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem, e desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. No caso dos autos, o executado foi intimado da penhora em 16.07.2018, tendo solicitado a substituição apenas em 01.08.2019 (mov.169), portanto, fora do prazo disposto em lei. Outrossim, não há qualquer prova de que a substituição do bem traria menos prejuízo ao executado, especialmente porque os demais bens indicados estão igualmente comprometidos por diversas anotações de hipotecas e penhoras, o que, aliás, tampouco seria mais favorável ao exequente. No mais, tenho percebido, ao analisar diversos outros processos que envolvem o executado, que ele vem tentando de todas as formas obstar o trâmite dos atos expropriatórios, com pedidos reiterados de substituições de penhora de um bem por outro, reiteração de requerimentos já analisados, entre outros pedidos infundados, o que, aliás, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsto no art. 774,III do CPC. Assim, ADVIRTO o executado, na forma do art. 772, II, do CPC, de que sua conduta, caso reiterada, poderá caracterizar ato atentatório, passível de multa. Resolvida a questão, dou prosseguimento aos atos expropriatórios. No entanto, como dito acima, necessário verificar se o imóvel em questão comporta divisão cômoda, já que a penhora recai apenas sobre a fração ideal do executado, sendo 1/8 da totalidade. Deste modo, determino que a parte executada, maior interessada na expropriação de apenas parte do imóvel, apresente, em 10 dias, cópia legível do memorial descritivo. Na sequência, intime-se o Avaliador Judicial para que, de posse do memorial descritivo ou sem ele, compareça ao local e verifique a viabilidade do desmembramento, cabendo a ele sugerir as possíveis formas de desmembramento para alienação, conforme manda o art. 872, §1º do CPC. O laudo deverá ser apresentado em 15 dias após o cumprimento da medida. Considerando o decurso de tempo desde a última avaliação, determino, desde já, seja realizada nova avaliação, caso tenha havido modificação dos valores de mercado. Na sequência, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, cientes de que poderão tecer argumentos especificamente quanto ao desmembramento do bem e eventual modificação no valor atribuído a título de avaliação. No mais, intime-se o exequente, desde já, para informar, em 15 dias, se foram adotadas todas as cautelas dispostas nos arts. 799, 804 e 889 do CPC, as quais, se ausentes, poderão ensejar a nulidade do ato. Na hipótese negativa, deverá requerer as intimações faltantes. Tudo feito, retornem os autos conclusos para análise da expropriação parcial ou total do imóvel e determinação de prosseguimento do leilão. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(395)

Todos os documentos(27)