Execução de Título Extrajudicial 0008718-66.2019.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008718-66.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008718-66.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008718-66.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$13.165,00 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): MICHEL RIBEIRO DA SILVA No mov. 174 foi certificado acerca do bloqueio de R$ 1.614,31 em contas bancárias de titularidade do executado, sendo expedido mandado para intimação da parte acerca da restrição (mov. 182). No mov. 184, a Secretaria certificou acerca do resultado do bloqueio Sisbajud realizado na modalidade reiterada, sendo a quantia total bloqueada o valor de R$ 4.437,55. O executado constituiu procurador nos autos, e juntou declaração de hipossuficiência (mov. 192). Na sequência, o exequente requereu a expedição de alvará em seu favor, para levantamento da quantia bloqueada nos autos, tendo em vista o comparecimento espontâneo do executado nos autos e a ausência de impugnação ao bloqueio (mov. 193). Decido. Em que pese o executado tenha constituído procurador nos autos, não foi realizada sua intimação formal acerca do bloqueio realizado em sua conta bancária, assim como prevê o art. 854, § 2º, do CPC. Deste modo, com vistas a evitar futuras alegações de nulidade, incabível a expedição de alvará em favor do exequente, posto que o executado ainda não foi intimado do bloqueio. Não bastasse isso, o mandado expedido nos autos para intimação da parte acerca do bloqueio ocorreu em oportunidade anterior ao resultado de mov. 184, o que reforça a necessidade de intimação do executado na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar. 1. Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de alvará. 2. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído para, em querendo, se manifestar acerca do bloqueio total havido (mov. 184), no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§2°3° do CPC). 3. Não havendo manifestação, deverá ser solicitada a transferência dos valores restringidos para uma conta vinculada ao juízo, conforme artigo 854, §5° do CPC. 4. Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da declaração de hipossuficiência juntada pelo executado (entendido como requerimento de concessão de justiça gratuita), em 15 (quinze) dias. 5. Sem prejuízo, proceda-se ao recolhimento do mandado expedido, caso ainda não tenha sido cumprido. 6. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

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