Apelação / Remessa Necessária 0010668-35.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.368.754,82

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIANGELA PENNACCHI RUMIATO

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE PENNACCHI

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO PENNACCHI

CPF

Reu

ANGELA SIZUE DEGUCHI PENNACCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIANGELA PENNACCHI RUMIATO

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE PENNACCHI

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO PENNACCHI

CPF

Reu

ANGELA SIZUE DEGUCHI PENNACCHI

CPF

Reu

HERMINIO ANTONIO PENNACCHI NETO

CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 8 DRR - LONDRINA

Reu

PAULA BORTOLUZZI PENNACCHI SCHOTTEN

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2023, 14:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

03/02/2023, 14:23

BAIXA DEFINITIVA

03/02/2023, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ - 8ª DRR - LONDRINA

13/12/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE LUIS HENRIQUE PENNACCHI

09/12/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIÂNGELA PENNACCHI RUMIATO

09/12/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PAULA BORTOLUZZI PENNACCHI SCHOTTEN

09/12/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA SIZUE DEGUCHI PENNACCHI

09/12/2022, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE HERMINIO ANTONIO PENNACCHI NETO

09/12/2022, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CESAR AUGUSTO PENNACCHI

09/12/2022, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2022, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2022, 11:26

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/11/2022, 11:26

Todas as movimentações(45)

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2023, 14:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

03/02/2023, 14:23

BAIXA DEFINITIVA

03/02/2023, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ - 8ª DRR - LONDRINA

13/12/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE LUIS HENRIQUE PENNACCHI

Documentos

OUTROS

•04/11/2022, 17:19

OUTROS

•30/08/2022, 16:49

09/12/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIÂNGELA PENNACCHI RUMIATO

09/12/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PAULA BORTOLUZZI PENNACCHI SCHOTTEN

09/12/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA SIZUE DEGUCHI PENNACCHI

09/12/2022, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE HERMINIO ANTONIO PENNACCHI NETO

09/12/2022, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CESAR AUGUSTO PENNACCHI

09/12/2022, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2022, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2022, 11:26

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/11/2022, 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 11:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/11/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 14:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/11/2022, 17:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/11/2022, 16:51

SENTENÇA CONFIRMADA

03/11/2022, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 16:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 28/10/2022 23:59

15/09/2022, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2022, 13:17

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

15/09/2022, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

14/09/2022, 17:49

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

14/09/2022, 17:49

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

31/08/2022, 15:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2022, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

19/08/2022, 16:46

JUNTADA DE PARECER

19/08/2022, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2022, 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2022, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2022, 21:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

09/05/2022, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/05/2022, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 17:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2022, 17:50

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

09/05/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 16:43

OUTROS

•02/08/2022, 21:54