Execução de Título Extrajudicial 0018211-12.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018211-12.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018211-12.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018211-12.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Assunção de Dívida Valor da Causa: R$759,02 Exequente(s): DINCA & DINCA LTDA. ME. Executado(s): ANILTON LUCAS VIANA 1. No que tange ao pedido de penhora online dos ativos financeiros de forma permanente pelo sistema SISBAJUD, até a ulterior satisfação do crédito, verifica-se que o deferimento da medida em questão é inviável. Isto porque, tem-se que a pesquisa reiterada, embora automática, gerará um protocolo individual para cada dia de reiteração quando a resposta não for satisfatória. Ou seja, poderá ser gerado um número médio de 30 expedientes, os quais deverão, ao final, ser lidos, compilados e juntados aos autos. Caso alcance contas poupanças e salário ainda terão que ser objeto de desbloqueio manual. Assim, paradoxalmente, a operacionalização da ferramenta será tão demorada quanto uma busca individual, não resultando na efetividade que se pretende com a medida. Desse modo, a reiteração deverá se dar manualmente, a depender de novo pedido e ficar condicionada a uma resposta parcialmente frutífera, tal como normalmente ocorria. 2. Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud. Lavre-se minuta. 2.1. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias. 3. Sendo a resposta do Sistema SISBAJUD positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no Sistema SISBAJUD priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 3.1. Realizada a transferência, inclua-se em pauta para audiência pós penhora. 3.4. Intime-se a executada para, querendo, até a data da audiência a ser designada, apresentar impugnação. Não sendo encontrado bens penhoráveis cumpra-se o disposto no art.836, §1º do Código de Processo Civil. 4. Sendo infrutífera a busca, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir com o feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). INT. DIL. Rodrigo Luiz Berti Magistrado

11/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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