Procedimento Comum Cível 0000300-97.2007.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000300-97.2007.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000300-97.2007.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000300-97.2007.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): HYGIE SYSTEMS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA UNIVERSAL CLEANING CENTER HIGIENE E LIMPEZA LTDA Réu(s): BRIO BRASIL INOVAÇÕES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA JOÃO ALPHEU QUEIROZ BRAGA KLARO SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA MARCEL BRANCO VERAS DESPACHO 1. Trata-se de ação cautelar inominada ajuizada por HYGIE SYSTEMS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. e UNIVERSAL CLEANING CENTER HIGIENE E LIMPEZA LTDA. em face de BRIO BRASIL INOVAÇÕES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., JOÃO ALPHEU QUEIROZ BRAGA, KLARO SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA. e MARCEL BRANCO VERAS. Depreende-se que o juízo reconheceu a conexão existente entre a presente ação cautelar e os autos em apenso n. 0000250-71.2007.8.16.0194, motivo pelo qual houve o saneamento conjunto. Em análise do teor da decisão saneadora (seq. 1.89), vislumbra-se que foi determinada a citação do litisconsorte passivo necessário, KLARO SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA., em ambos os autos, a fim de que apresentasse contestação, respectivamente. Ocorre, contudo, que a citação da referida litisconsorte somente foi promovida nos autos principais n. 0000250-71.2007.8.16.0194 (seqs. 1.133-1.134), cujo ato não foi repetido no bojo deste processo cautelar. Não obstante a isso, constata-se que a KLARO SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA., quando da apresentação de defesa nos autos em apenso (seq. 1.134), exarou possuir conhecimento quanto à existência desta ação. Assim, à época, o juízo determinou que fosse realizada a habilitação da referida litisconsorte (seq. 111.1 dos autos em apenso), o que foi devidamente observado pela Serventia. Logo, tendo em vista que a litisconsorte se encontra devidamente habilitada nos autos, despicienda sua citação, consoante inteligência do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, ora aplicado analogicamente. Porém, muito embora tenha ocorrido sua habilitação nos autos – o que afastou a necessidade do ato citatório -, não foi realizada a intimação da litisconsorte passiva para apresentar contestação, tampouco quanto aos demais atos praticados no processo, de modo que reabertura de prazo para tal finalidade se mostra imperiosa, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do contraditório (art. 5º, LV, da Constituição Federal combinado com o art. 7º do Código de Processo Civil). 2. Isto posto, em respeito ao princípio da cooperação processual previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte ré, KLARO SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA., para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação no prazo de 15 dias. 3. Apresentada a contestação, intime a parte autora para replicar, no prazo de 15 dias. 4. Após, cumpra-se, no que couber, os termos do despacho de seq. 57.1, desde que ambos os processos estejam maduros para julgamento conjunto. Intimações e diligências necessárias. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

11/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE KLARO SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALPHEU QUEIROZ BRAGA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALPHEU QUEIROZ BRAGA

DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSAL CLEANING CENTER HIGIENE E LIMPEZA LTDA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(195)