Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001268-18.2007.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 63.168,86

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

JORACI ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/04/2026, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 09:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2026, 09:51

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

29/09/2025, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE JORACI FRANCO DE BARROS

03/06/2025, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 18:31

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

20/02/2025, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2024, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 14:26

Todas as movimentações(214)

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/04/2026, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2026, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2026, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 09:51

Documentos

OUTROS

•27/06/2024, 09:38

OUTROS

•08/08/2023, 13:41

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JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/02/2026, 09:51

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

29/09/2025, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE JORACI FRANCO DE BARROS

03/06/2025, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 18:31

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

20/02/2025, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2025, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2024, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 14:26

JUNTADA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO

03/12/2024, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2024, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2024, 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2024, 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2024, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2024, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2024, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 15:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2024, 15:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/09/2024, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 15:24

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

27/06/2024, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2024, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 10:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/02/2024, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE JORACI ROCHA

22/11/2023, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2023, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

16/10/2023, 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 19:18

OUTRAS DECISÕES

08/08/2023, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2023, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE JORACI ROCHA

14/06/2023, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2023, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2023, 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 14:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

09/05/2023, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 14:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE JORACI ROCHA

01/03/2023, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JORACI ROCHA

28/02/2023, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:08

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2023, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2023, 01:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/01/2023, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2023, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 16:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/01/2023, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 16:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/11/2022, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 12:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2022, 12:58

PROCESSO DESARQUIVADO

09/08/2022, 00:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

15/06/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2022, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 15:02

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/05/2022, 13:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 13:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/05/2022, 13:35

JUNTADA DE CUSTAS

13/04/2022, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 12:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/03/2022, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2022, 11:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

11/03/2022, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/03/2022, 17:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2022, 17:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2022, 17:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2022, 17:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/03/2022, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos. O cálculo do valor do crédito é ônus do credor, logo, indevida a aparente tentativa de transferir a incumbência ao juízo. Ademais, quando o devedor efetuar o depósito dos valores requisitados, caso não o faça devidamente atualizado e na hipótese de o credor compreender que deveria tê-lo feito, poderá reclamar o saldo remanescente nesta oportunidade, instruindo seu pedido com o respectivo cálculo. Por ora, discussões sobre atualização de valor já homologado apenas atrasam o pagamento do crédito, lembrando que sempre haverá transcurso de lapso temporal entre a data de feitura de cálculos, de expedição de requisição e de pagamento, haja vista a dinâmica inerente ao procedimento e a absoluta impossibilidade de atendimento imediato e simultâneo de todos os processos em curso. Deste modo, cumpra-se a decisão que determinou a expedição da requisição de pagamento. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 10:34

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

20/01/2022, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/10/2021, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2021, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 13:56

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/09/2021, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2021, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/09/2021, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2021, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 09:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/07/2021, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE JORACI ROCHA

25/05/2021, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 16:36

JUNTADA DE CUSTAS

12/05/2021, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2021, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/04/2021, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 15:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/03/2021, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2021, 11:52

DEFERIDO O PEDIDO

12/03/2021, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/03/2021, 01:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2021, 10:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2021, 10:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2021, 10:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2021, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/12/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2020, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2020, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2020, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2020, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2020, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 10:58

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/11/2020, 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/11/2020, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

10/11/2020, 20:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 20:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2020, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2020, 01:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/11/2020, 12:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2020, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2020, 12:02

PROCESSO DESARQUIVADO

01/09/2020, 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 14:30

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

16/12/2019, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2019, 15:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2019, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2019, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2019, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2019, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2019, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 18:17

PROCESSO DESARQUIVADO

25/07/2019, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/06/2019, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 15:41

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/05/2019, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2019, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2019, 17:29

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

10/05/2019, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE JORACI ROCHA

16/03/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2019, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2019, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2019, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 16:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2019, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 16:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2019, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2019, 16:45

JUNTADA DE CUSTAS

19/10/2018, 08:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2018, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2018, 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/09/2018, 14:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2016

04/09/2018, 14:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/08/2018, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2018, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE JORACI ROCHA

14/08/2018, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2018, 00:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2018, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2018, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2017, 15:41

OUTROS

•25/01/2023, 19:38

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