Execução Fiscal 0004296-18.2016.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 39.753,79

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

FABIO MATOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

FABIO MAURICIO MATOS

CPF

Reu

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ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/04/2026, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

07/08/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

23/06/2025, 11:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/06/2025, 13:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/03/2025, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2025, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 14:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2024, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MAURICIO MATOS

12/07/2024, 00:29

Todas as movimentações(81)

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/04/2026, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 12:48

Documentos

Outros

•13/04/2026, 15:37

Outros

•19/03/2025, 14:42

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EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

07/08/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

23/06/2025, 11:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/06/2025, 13:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/03/2025, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2025, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 14:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2024, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MAURICIO MATOS

12/07/2024, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/05/2024, 11:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/03/2024, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2024, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2024, 14:03

DEFERIDO O PEDIDO

29/01/2024, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2024, 13:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/08/2023, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 14:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2023, 14:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2023, 14:11

MANDADO DEVOLVIDO

03/07/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2023, 00:33

DEFERIDO O PEDIDO

27/04/2023, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2023, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004296-18.2016.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004296-18.2016.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$39.753,79 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): FABIO MATOS & CIA LTDA Em princípio, a inaptidão da empresa nos registros da Receita Federal não importa, por si só, em encerramento irregular da empresa. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, melhor justifique seu pedido de inclusão dos sócios/diretores no polo passivo da ação demonstrando, na oportunidade, a perfeita correlação com alguma das hipóteses do caput do art. 135 do CTN ou para que traga aos autos efetiva comprovação acerca da dissolução irregular da empresa. Com manifestação ou decurso de prazo, voltem concluso para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 24 de janeiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2021, 16:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2021, 01:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/12/2020, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2020, 17:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/12/2020, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/12/2020, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2020, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

14/02/2020, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 12:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/02/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2020, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2018, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2018, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2018, 13:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

22/11/2018, 13:33

CONCEDIDO O PEDIDO

04/04/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2018, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2017, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2017, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2017, 18:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

04/09/2017, 20:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2017, 15:27

JUNTADA DE CUSTAS

23/08/2017, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2017, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/08/2017, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2016, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2016, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2016, 17:13

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/11/2016, 17:13

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MATOS & CIA LTDA

04/11/2016, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2016, 12:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/10/2016, 15:52

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/08/2016, 18:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/08/2016, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2016, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/08/2016, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2016, 10:38

Outros

•29/01/2024, 13:12

Outros

•27/04/2023, 14:24

Outros

•24/01/2022, 16:11

Decisão

•13/02/2020, 18:05

Decisão

•04/04/2018, 16:31

Outros

•04/09/2017, 20:53

Decisão

•22/08/2016, 18:45