Execução Fiscal 0002264-62.2018.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.307,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Jerônimo da Serra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO PAVAO/PR

CNPJ

Autor

OLIRIO MACHADO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

CONCEICAO APARECIDA VERONEZE DA LUZ

OAB/PR 20513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2024, 09:39

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2024, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2024, 10:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/08/2024, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2024, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 10:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/08/2024, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

16/07/2024, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 09:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2024, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 00:14

Todas as movimentações(79)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2024, 09:39

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2024, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2024, 10:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/08/2024, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2024, 14:40

Documentos

OUTROS

•17/11/2023, 14:01

OUTROS

•03/02/2022, 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2024, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 10:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/08/2024, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

16/07/2024, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 09:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2024, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

01/04/2024, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR

29/02/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 13:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

24/01/2024, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/01/2024, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 00:21

JUNTADA DE CUSTAS

17/11/2023, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/11/2023, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 14:33

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

17/11/2023, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2023, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2023, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR

29/08/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2023, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR

15/07/2023, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 15:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/06/2023, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002264-62.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0002264-62.2018.8.16.0155 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.307,36 Exequente(s): Município de Santa Cecília do Pavão/PR Executado(s): Olirio Machado Dias DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Santa Cecília do Pavão/PR em face de Olirio Machado Dias, ambos qualificados Em petição de mov. 30.1 a parte exequente comunicou ao Juízo que a parte executada parcelou o débito. Assim, requereu a suspensão da execução até o cumprimento da obrigação. Deste modo, o que se apresenta é, em verdade, acordo firmado entre as partes para parcelamento do débito fiscal, o qual, nos termos do art. 152, VI do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário, condicionando, portanto, a extinção da ação executiva ao adimplemento das prestações acordadas. Assim, diante da composição noticiada, homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação anunciada e determino a suspensão da execução até 16.06.2023, quando vence a última parcela (mov. 30.1), nos termos do art. 922 do CPC. Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

14/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 12:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/12/2021, 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 13:26

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

11/11/2021, 00:30

MANDADO DEVOLVIDO

10/11/2021, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 01:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2021, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2020, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2020, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/12/2019, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 14:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/09/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/05/2019, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 14:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2019, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2019, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/03/2019, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 11:21

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2019, 15:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/01/2019, 21:07

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2019, 21:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/12/2018, 19:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/12/2018, 19:12

OUTROS

•25/03/2020, 15:16

DECISÃO

•25/09/2019, 18:31

DECISÃO

•18/03/2019, 10:18