Execução Fiscal 0002280-16.2018.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.627,13

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Jerônimo da Serra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO PAVAO/PR

CNPJ

Autor

JOSE CANDIDO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CONCEICAO APARECIDA VERONEZE DA LUZ

OAB/PR 20513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/12/2023, 10:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/12/2023, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2023, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2023, 13:30

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

05/12/2023, 13:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

05/12/2023, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2023, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2023, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2023, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/08/2023, 12:38

MANDADO DEVOLVIDO

15/08/2023, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2023, 14:51

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

04/07/2023, 01:02

Todas as movimentações(93)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/12/2023, 10:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/12/2023, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2023, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2023, 13:30

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

05/12/2023, 13:29

Documentos

OUTROS

•03/08/2022, 21:21

OUTROS

•03/02/2022, 18:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

05/12/2023, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2023, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2023, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2023, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/08/2023, 12:38

MANDADO DEVOLVIDO

15/08/2023, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2023, 14:51

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

04/07/2023, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

28/04/2023, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2023, 16:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2023, 16:34

JUNTADA DE CUSTAS

09/02/2023, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2023, 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2023, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/10/2022, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 13:09

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/08/2022, 21:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

27/06/2022, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 14:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/05/2022, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CÂNDIDO SANTANA

03/03/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002280-16.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0002280-16.2018.8.16.0155 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.627,13 Exequente(s): Município de Santa Cecília do Pavão/PR Executado(s): José Cândido Santana DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Santa Cecília do Pavão/PR em face de José Cândido Santana, ambos qualificados Em petição de mov. 48.1 a parte exequente comunicou ao Juízo que a parte executada parcelou o débito. Assim, requereu a suspensão da execução até o cumprimento da obrigação. Deste modo, o que se apresenta é, em verdade, acordo firmado entre as partes para parcelamento do débito fiscal, o qual, nos termos do art. 152, VI do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário, condicionando, portanto, a extinção da ação executiva ao adimplemento das prestações acordadas. Assim, diante da composição noticiada, homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação anunciada e determino a suspensão da execução até 30.05.2022, quando vence a última parcela (mov. 48.1), nos termos do art. 922 do CPC. Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

14/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 12:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/12/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2021, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 11:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

16/07/2021, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2021, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

15/06/2021, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 17:55

DEFERIDO O PEDIDO

14/04/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 17:59

OUTRAS DECISÕES

29/01/2021, 21:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/01/2021, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 20:09

CONCEDIDO O PEDIDO

29/10/2020, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2020, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 16:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/04/2020, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2020, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

09/12/2019, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

09/12/2019, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 14:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/09/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/05/2019, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2019, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2019, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/03/2019, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 13:30

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2019, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2019, 16:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/01/2019, 21:46

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2019, 21:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/12/2018, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/12/2018, 13:14

OUTROS

•16/07/2021, 13:30

OUTROS

•14/04/2021, 17:16

OUTROS

•29/01/2021, 21:45

OUTROS

•29/10/2020, 11:46

OUTROS

•08/04/2020, 20:19

DECISÃO

•25/09/2019, 18:31

DECISÃO

•25/03/2019, 09:26