Execução Fiscal 0000251-85.2021.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 955,37

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Jerônimo da Serra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO PAVAO/PR

CNPJ

Autor

AILTON ANSELMO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CONCEICAO APARECIDA VERONEZE DA LUZ

OAB/PR 20513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/11/2024, 14:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/11/2024, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2024, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2024, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2024, 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 12:47

MANDADO DEVOLVIDO

29/10/2024, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2024, 21:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2024, 01:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2024, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2024, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2024, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA MARIA BELOMO

17/08/2024, 00:36

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/11/2024, 14:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/11/2024, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2024, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/11/2024, 11:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2024, 09:31

Documentos

Outros

•30/09/2024, 12:05

Outros

•29/03/2023, 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2024, 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 12:47

MANDADO DEVOLVIDO

29/10/2024, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2024, 21:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2024, 01:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2024, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2024, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2024, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA MARIA BELOMO

17/08/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2024, 00:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2024, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2024, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

18/04/2024, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

24/01/2024, 04:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2023, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2023, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 14:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/08/2023, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 17:15

JUNTADA DE CUSTAS

06/07/2023, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2023, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/06/2023, 18:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/06/2023, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 18:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/03/2023, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

29/03/2023, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

28/03/2023, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2023, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2023, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 18:35

DEFERIDO O PEDIDO

25/10/2022, 20:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/09/2022, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 18:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

31/08/2022, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 13:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000251-85.2021.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0000251-85.2021.8.16.0155 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$955,37 Exequente(s): Município de Santa Cecília do Pavão/PR Executado(s): AILTON ANSELMO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Santa Cecília do Pavão/PR em face de Ailton Anselmo de Oliveira, ambos qualificados Em petição de mov. 11.1 a parte exequente comunicou ao Juízo que a parte executada parcelou o débito. Assim, requereu a suspensão da execução até o cumprimento da obrigação. Deste modo, o que se apresenta é, em verdade, acordo firmado entre as partes para parcelamento do débito fiscal, o qual, nos termos do art. 152, VI do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário, condicionando, portanto, a extinção da ação executiva ao adimplemento das prestações acordadas. Assim, diante da composição noticiada, homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação anunciada e determino a suspensão da execução até 16.05.2022, quando vence a última parcela (mov. 50.1), nos termos do art. 922 do CPC. Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

14/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2022, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE AILTON ANSELMO DE OLIVEIRA

08/02/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 12:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/12/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/11/2021, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2021, 20:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 12:56

DEFERIDO O PEDIDO

20/07/2021, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/04/2021, 17:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/03/2021, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2021, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/03/2021, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2021, 10:24

Outros

•25/10/2022, 20:35

Outros

•03/02/2022, 18:46

Outros

•20/07/2021, 13:59