Execução Fiscal 0002426-57.2018.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.051,51

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Jerônimo da Serra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO PAVAO/PR

CNPJ

Autor

JOAQUIM ILHEU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 86182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/02/2025, 17:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2025, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2025, 12:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

31/01/2025, 12:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

31/01/2025, 12:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2024

31/01/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2024, 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 12:41

MANDADO DEVOLVIDO

08/10/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2024, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2024, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA MARIA BELOMO

20/08/2024, 00:53

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/02/2025, 17:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2025, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2025, 12:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

31/01/2025, 12:52

Documentos

Outros

•07/02/2023, 19:49

Outros

•03/02/2022, 18:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

31/01/2025, 12:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2024

31/01/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/10/2024, 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 12:41

MANDADO DEVOLVIDO

08/10/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2024, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2024, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA MARIA BELOMO

20/08/2024, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

09/05/2024, 00:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2024, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 12:24

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

10/02/2024, 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2023, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/10/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2023, 12:25

JUNTADA DE CUSTAS

24/10/2023, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/10/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 01:10

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

20/09/2023, 00:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 14:28

MANDADO DEVOLVIDO

01/09/2023, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2023, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

21/06/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2023, 18:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/04/2023, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 18:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/02/2023, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

07/02/2023, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/02/2023, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 18:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/01/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002426-57.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0002426-57.2018.8.16.0155 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.051,51 Exequente(s): Município de Santa Cecília do Pavão/PR Executado(s): JOAQUIM ILHEU DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Santa Cecília do Pavão/PR em face de Joaquim Ilheu, ambos qualificados Em petição de mov. 50.1 a parte exequente comunicou ao Juízo que a parte executada parcelou o débito. Assim, requereu a suspensão da execução até o cumprimento da obrigação. Deste modo, o que se apresenta é, em verdade, acordo firmado entre as partes para parcelamento do débito fiscal, o qual, nos termos do art. 152, VI do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário, condicionando, portanto, a extinção da ação executiva ao adimplemento das prestações acordadas. Assim, diante da composição noticiada, homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação anunciada e determino a suspensão da execução até 05.01.2023, quando vence a última parcela (mov. 50.1), nos termos do art. 922 do CPC. Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

14/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2022, 12:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/12/2021, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2021, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

25/06/2021, 15:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

25/06/2021, 15:11

NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

24/06/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2021, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2020, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2020, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 18:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2020, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 18:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/07/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2020, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2020, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2020, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 15:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/02/2020, 15:10

MANDADO DEVOLVIDO

06/02/2020, 13:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/02/2020, 19:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2020, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/12/2019, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 14:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/09/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/04/2019, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/04/2019, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/03/2019, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 13:48

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2019, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2019, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2019, 17:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/01/2019, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/12/2018, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/12/2018, 09:54

Outros

•24/06/2021, 16:52

Decisão

•13/07/2020, 15:50

Despacho

•13/04/2020, 10:12

Decisão

•25/09/2019, 18:31

Decisão

•25/03/2019, 09:26