Execução Fiscal 0000193-44.2005.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 52.985,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Jerônimo da Serra

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LARINI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR SILVEIRA DE CASTILHO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/07/2023, 13:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2023, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

24/07/2023, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE LARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

22/06/2023, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 20:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 20:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2023, 17:15

Todas as movimentações(115)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/07/2023, 13:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2023, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

24/07/2023, 16:44

Documentos

OUTROS

•03/02/2022, 18:47

OUTROS

•20/08/2019, 18:35

DECORRIDO PRAZO DE LARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

22/06/2023, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 20:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 20:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2023, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2023, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2023, 17:00

DECORRIDO PRAZO DE LARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

24/03/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 13:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

06/03/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

03/03/2023, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE LARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

31/01/2023, 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 16:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

12/01/2023, 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

12/01/2023, 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

12/01/2023, 16:12

JUNTADA DE CUSTAS

08/12/2022, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/06/2022, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE LARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

17/03/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000193-44.2005.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0000193-44.2005.8.16.0155 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$52.985,61 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): LARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA SENTENÇA 1.Tendo em vista que a parte credora informou nos autos o pagamento do débito (mov. 74.1), o que se presume como verdadeiro sob a fé de seu grau, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no artigo no art. 924, inciso II do CPC/2015. 2. As custas e eventuais despesas processuais são devidas pela parte devedora, já que deu causa à presente demanda (princípio da causalidade). 3. Observe a Secretaria, munida do poder de cautela, a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição, em desfavor do devedor, que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. Nesse sentido, à Secretaria para que proceda, como urgência, ao desbloqueio das constrições realizadas. 4. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, arquivem-se, observando-se, no que for pertinente, as disposições do Código de Normas 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Jerônimo da Serra, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

14/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 12:56

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

03/02/2022, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE LARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

09/09/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 17:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

02/06/2021, 10:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/01/2021, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2021, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 18:16

DECORRIDO PRAZO DE JÚLIO CÉSAR SILVEIRA DE CASTILHO JUNIOR

30/05/2020, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2020, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2019, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2019, 15:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/12/2019, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 17:57

INDEFERIDO O PEDIDO

20/08/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2019, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2018, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2018, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2018, 11:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2018, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2018, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2018, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2018, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 13:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/07/2018, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2018, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2018, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2018, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2018, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2018, 16:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2018, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2018, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2018, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2018, 12:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2018, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2018, 12:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2017, 21:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/09/2017, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2017, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2017, 15:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2017, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2017, 17:45

EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

02/05/2017, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2017, 17:53

DECORRIDO PRAZO DE LARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

28/04/2016, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2016, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2016, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2016, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2016, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2016, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2016, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2016, 15:37

DESPACHO

•04/12/2018, 13:03

OUTROS

•10/09/2018, 09:43

OUTROS

•18/04/2018, 17:45

OUTROS

•08/11/2017, 21:10

OUTROS

•26/07/2017, 18:17

OUTROS

•13/02/2017, 13:33