Execução Fiscal 0003532-72.2021.8.16.0115 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2023, 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

15/03/2023, 15:06

PROCESSO REATIVADO

15/03/2023, 15:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/09/2022, 15:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/09/2022, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2022, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 13:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/07/2022, 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/07/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2022, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2022, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 13:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/06/2022, 13:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/05/2022, 18:23

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

11/05/2022, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

28/04/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

28/04/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

26/04/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2022, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 16:53

DEFERIDO O PEDIDO

05/04/2022, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 09:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Cite-se, mediante carta com “A.R.” para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8, I, da Lei 6.830/80). 1.1. Caso frustrada a citação por “A.R.”, se requerido pela parte interessada, determino desde já a expedição de mandado para citação da parte executada por meio do Sr. Oficial de Justiça. 1.2. Frustrada, ainda, a citação do executado, nos termos da tese firmada no julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, declaro suspensa a execução pelo prazo de um ano nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, que deverá ser certificada pela secretaria findo o qual iniciar-se-á o prazo de cinco anos correspondente a prescrição intercorrente. 1.2.1. Sem prejuízo, conforme entendimento firmado nos autos do REsp citado, “Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera.” 2. Consigne-se no mandado de citação que se o devedor, não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10, Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 3. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do advogado da parte credora no equivalente a dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do débito. 4. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida a execução. 5. Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido nos arts. 12 e 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 6. Não sendo oferecidos embargos, deverá o exequente se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18 da Lei 6.830/80). 7. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/02/2022, 14:03

DEFERIDO O PEDIDO

04/02/2022, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2022, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 12:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

18/01/2022, 12:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/12/2021, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2021, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2021, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/12/2021, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/12/2021, 09:42

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(60)