Execução Fiscal 0003623-65.2021.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
28/12/2021
Valor da Causa
R$ 5.266,54
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Matelândia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MATELANDIA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-65
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Autor
MABEL SIMOES
CNPJ
77.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
JULIANE MAYER GRIGOLETO
OAB/PR 30186
·
CPF
930.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
AUGUSTO SERGIO TREVIZAN
OAB/PR 94059
·
CPF
078.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
LOUISE FERNANDA DE OLIVEIRA REIS
CPF
059.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
VANESSA BRACHTVOGEL
OAB/PR 59237
·
CPF
066.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
PIERRE DE ALMEIDA CUNHA
OAB/PR 70630
·
CPF
044.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JULIANE MAYER GRIGOLETO
OAB/PR 30186
·
CPF
930.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
AUGUSTO SERGIO TREVIZAN
OAB/PR 94059
·
CPF
078.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
LOUISE FERNANDA DE OLIVEIRA REIS
CPF
059.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
VANESSA BRACHTVOGEL
OAB/PR 59237
·
CPF
066.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
14/02/2025, 14:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/02/2025, 09:32
PIERRE DE ALMEIDA CUNHA
OAB/PR 70630
·
CPF
044.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
WILLIAM SIMÕES
OAB/PR 9114
·
CPF
320.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2025, 14:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/02/2025, 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2025, 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024, 00:11
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/11/2024, 13:29
RECEBIDOS OS AUTOS
26/11/2024, 13:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/11/2024, 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2024, 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024, 14:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/11/2024, 14:48
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/11/2024, 09:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/11/2024, 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2024, 17:19
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
14/02/2025, 14:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/02/2025, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2025, 14:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/02/2025, 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2025, 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024, 00:11
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/11/2024, 13:29
RECEBIDOS OS AUTOS
26/11/2024, 13:29
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
25/11/2024, 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2024, 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024, 14:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/11/2024, 14:48
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/11/2024, 09:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/11/2024, 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2024, 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2024, 17:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/10/2024, 09:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024, 21:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2024, 11:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024, 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024, 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024, 15:51
JUNTADA DE CUSTAS
16/08/2024, 17:51
RECEBIDOS OS AUTOS
16/08/2024, 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2024, 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/08/2024, 16:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2024
06/08/2024, 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2024, 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2024, 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024, 15:41
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
16/05/2024, 15:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/05/2024, 00:31
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/10/2023, 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023, 20:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/10/2023, 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2023, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023, 13:27
JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS
25/09/2023, 13:26
OUTRAS DECISÕES
25/09/2023, 12:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/09/2023, 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2023, 15:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/09/2023, 15:07
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/09/2023, 12:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023, 12:36
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/09/2023, 15:58
APENSADO AO PROCESSO 0001531-46.2023.8.16.0115
15/09/2023, 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2023, 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2023, 00:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023, 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023, 15:29
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
23/08/2023, 15:29
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/08/2023, 18:58
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/08/2023, 18:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
30/05/2023, 14:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023, 08:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023, 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2023, 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2023, 00:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023, 10:49
DECORRIDO PRAZO DE MABEL SIMÕES
31/03/2023, 00:38
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/03/2023, 15:45
RECEBIDOS OS AUTOS
27/03/2023, 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023, 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023, 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023, 00:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2023, 16:58
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/03/2023, 16:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
16/03/2023, 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023, 10:18
OUTRAS DECISÕES
11/03/2023, 11:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/11/2022, 13:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/10/2022, 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2022, 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2022, 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022, 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022, 17:16
PROCESSO SUSPENSO
10/08/2022, 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022, 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022, 13:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/08/2022, 13:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/07/2022, 16:05
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
28/06/2022, 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022, 17:15
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/05/2022, 14:21
DECORRIDO PRAZO DE MABEL SIMÕES
17/05/2022, 00:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/05/2022, 15:46
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
11/05/2022, 15:45
DECLARADA SUSPEIÇÃO
18/04/2022, 09:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/04/2022, 13:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022, 21:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/04/2022, 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022, 15:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/03/2022, 10:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Cite-se, mediante carta com “A.R.” para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8, I, da Lei 6.830/80). 1.1. Caso frustrada a citação por “A.R.”, se requerido pela parte interessada, determino desde já a expedição de mandado para citação da parte executada por meio do Sr. Oficial de Justiça. 1.2. Frustrada, ainda, a citação do executado, nos termos da tese firmada no julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, declaro suspensa a execução pelo prazo de um ano nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, que deverá ser certificada pela secretaria findo o qual iniciar-se-á o prazo de cinco anos correspondente a prescrição intercorrente. 1.2.1. Sem prejuízo, conforme entendimento firmado nos autos do REsp citado, “Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera.” 2. Consigne-se no mandado de citação que se o devedor, não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10, Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 3. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do advogado da parte credora no equivalente a dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do débito. 4. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida a execução. 5. Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido nos arts. 12 e 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 6. Não sendo oferecidos embargos, deverá o exequente se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18 da Lei 6.830/80). 7. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito
14/02/2022, 00:00
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
07/02/2022, 12:46
DEFERIDO O PEDIDO
04/02/2022, 13:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
04/02/2022, 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2022, 17:03
JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
18/01/2022, 17:03
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/12/2021, 18:33
RECEBIDOS OS AUTOS
28/12/2021, 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2021, 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2021, 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/12/2021, 09:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
22/12/2021, 09:49
Documentos
Outros
•
25/09/2023, 12:43
Outros
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19/08/2023, 18:58
Outros
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19/08/2023, 18:58
Outros
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11/03/2023, 11:56
Outros
•
17/05/2022, 14:21
Outros
•
04/02/2022, 13:33