Execução Fiscal 0056785-84.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.346,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

ALEX DONIZETI BALASSA ME

CNPJ

Reu

ALEX DONIZETE BALASSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2024, 09:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2024, 16:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/10/2024, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2024, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2024, 09:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/10/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2024, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2024, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2024, 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2024, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2024, 12:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

09/10/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 09:34

Todas as movimentações(119)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2024, 09:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2024, 16:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/10/2024, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2024, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2024, 12:53

Documentos

Outros

•29/07/2024, 17:25

Outros

•05/06/2024, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2024, 09:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/10/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2024, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2024, 09:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2024, 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/10/2024, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2024, 12:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

09/10/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

01/10/2024, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2024, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2024, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2024, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2024, 09:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/09/2024, 18:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/09/2024, 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/09/2024, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2024, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2024, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2024, 16:25

JUNTADA DE CUSTAS

27/09/2024, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2024, 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/09/2024, 07:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

10/09/2024, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2024, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 17:34

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/07/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2024, 00:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/07/2024, 13:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2024, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

15/07/2024, 19:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/06/2024, 16:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/06/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2024, 14:28

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

05/06/2024, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

05/06/2024, 02:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 15:21

MANDADO DEVOLVIDO

03/06/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2024, 17:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2024, 17:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2024, 16:51

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

15/05/2024, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 12:32

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

15/03/2024, 12:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/03/2024, 13:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2024, 15:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2024, 15:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/03/2024, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2024, 09:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2024, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

07/03/2024, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/03/2024, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 15:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2024, 15:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/02/2024, 01:00

PROCESSO SUSPENSO

07/07/2023, 19:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2023, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2023, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/06/2023, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 15:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2023, 15:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/06/2023, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

07/11/2022, 18:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2022, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2022, 16:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/11/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/11/2022, 14:37

PROCESSO SUSPENSO

16/09/2022, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2022, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2022, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/09/2022, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2022, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 14:01

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/07/2022, 13:59

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

01/07/2022, 14:54

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/04/2022, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2022, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 07:24

DECORRIDO PRAZO DE ALEX DONIZETE BALASSA

15/03/2022, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056785-84.2021.8.16.0014 1. Uma vez que o empresário individual nada mais é do que a pessoa física empresária, motivo pelo qual para esta modalidade de constituição empresarial não há distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física, defiro o pedido. Retifiquem-se os registros da Secretaria e os do Ofício do Distribuidor, nos termos requeridos, para inclusão no polo passivo da pessoa física Alex Donizeti Balassa, ali qualificada. 2. Após, cite-se a parte executada por carta/AR, observado o art. 7º da Lei n. 6.830/80, no novo endereço indicado, para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pela parte exequente, que deverá ser atualizada monetariamente, além das custas judiciais e honorários advocatícios, ou eventual parcelamento, ou, ainda, no mesmo prazo, garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), sob as penas da lei. 3. Se houver pagamento, parcelamento ou oferecimento de bens à penhora para garantia da execução, ou se a parte executada quedar-se inerte ou, por fim, deixar de ser citada, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, manifestar-se a respeito, cumprindo-se as normas relacionadas na Portaria que disciplinou as rotinas procedimentais da Secretaria. 4. Diligências necessárias. Londrina, 07 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 13:38

DEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2021, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE ALEX DONIZETI BALASSA ME

20/11/2021, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/11/2021, 12:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2021, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2021, 18:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2021, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 14:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/10/2021, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/10/2021, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2021, 12:04

Outros

•07/03/2024, 17:34

Outros

•07/07/2023, 13:38

Outros

•07/11/2022, 16:35

Outros

•16/09/2022, 13:01

Outros

•07/04/2022, 14:30

Outros

•07/02/2022, 16:10

Outros

•26/10/2021, 12:18